O deputado Ivan Naatz , líder da bancada do PL e da oposição na Alesc defendeu na tribuna a derrubada do veto parcial do governador Carlos Moisés (sem partido) ao Projeto de Lei (PL) 449/2021, que trata da redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para produtos, entre eles, alimentos e bebidas em Santa Catarina, incluindo também os estabelecimentos produtores de farinha de trigo e os produtores de leite.
Aprovado no fim do ano passado, o PL passou em plenário com 12 emendas parlamentares, das quais seis foram vetadas, cinco totalmente e uma parcialmente. Uma é a que concede crédito presumido a bares, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à equiparação da alíquota de ICMS cobrada em Santa Catarina com a praticada no Paraná e outros estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, que já reduziram para a média de 3,2% contra os 7% do estado catarinense.
No final do mês passado, os deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça da Alesc (CCJ) aprovaram por unanimidade a derrubada do veto do governador e a matéria aguarda votação final em plenário. “ Há uma voracidade deste governo em aumentar impostos e cada vez mais a sua arrecadação sem a menor sensibilidade com as consequências causadas a produtores e consumidores”, criticou Naatz , que levou a tribuna um pacote de farinha e de leite para demonstrar que a não redução de tributos vai prejudicar a competitividade dos produtores catarinenses em relação aos estados vizinhos e acarretar aumento do preço final dos alimentos ao consumidores.
Com relação a redução do ICMS para alimentos e bebidas em Santa Catarina, o parlamentar disse que a redução dos índices constantes nas emendas do projeto, são uma forma de equalização do sistema tributário catarinense e de gerar maior movimentação econômica e resgatar empregos perdidos na fase da pandemia . Naatz observou que , atualmente o sistema penaliza a empresa que quer crescer, estimula a empresa que é grande a diminuir, incentiva o empresário catarinense a investir em outros estados e desestimula os empresários de outros estados para investir em Santa Catarina. “Os outros estados já fizeram sua parte, com base legal. Cabe ao governo catarinense equalizar suas receitas e buscar opções diante da renúncia fiscal ao invés de simplesmente vetar projetos de interesse público”, resumiu.
