O deputado Neodi Saretta, que também é presidente da Comissão de Saúde, falou durante sessão ordinária desta terça-feira (22), sobre suas emendas que garantem a continuidade ao pagamento de gratificação especial aos servidores da saúde, que atendem em UTIs e emergências de hospitais públicos. A gratificação desses profissionais foi excluída através de uma medida provisória editada pelo Estado. “A medida provisória apresentada pelo Estado comete uma grande injustiça. Portanto, a emenda que apresentei corrige essa injustiça, inclusive porque há uma questão de isonomia legal, desta forma todos devem ser contemplados”, disse o parlamentar.
Saretta explicou que, em função da pandemia, uma das ações importantes foi a lei estadual (nº. 18.007, que garantiu uma gratificação transitória aos profissionais da saúde de hospitais públicos, que atuam nas emergências, UTIs, e aos designados para prestar serviços no Centro de Operações e Emergências em Saúde (Coes). No entanto, uma medida provisória (MPV/00251/2022), prorrogando essa vantagem, retirou os trabalhadores das emergências e UTIs do recebimento desta gratificação. “Isso fere o direito de igualdade não tratar de forma igualitária quem está na linha de frente da pandemia, que por mais que a matriz de risco da Covid-19 tenha diminuído em todo estado de Santa Catarina, o vírus infelizmente permanece circulando por todos os setores nos hospitais”.
O deputado pediu apoio aos deputados tanto nas comissões, com o em plenário, para que as emendas sejam aprovadas e a injustiça corrigida. “Eu não estou criando despesas, o que busco apenas é corrigir essa injustiça”.
