Efeitos imediatos da MP
No período de 15 dias após sua edição, a Medida Provisória 203/2015, já conhecida como MP da Segurança, produziu um espantoso efeito prático. Trouxe de volta à ativa mais de 100 servidores da Polícia Civil que estavam de licença médica ou afastados para tratar de assuntos particulares. Eles voltaram a dar expediente para não perderem o direito à chamada indenização, que é um complemento salarial importante aos servidores da Segurança Pública em Santa Catarina.
Escancarou-se, assim, a existência de integrantes da Civil que estavam, literalmente, jogados nas cordas via esperteza, pois mesmo afastados, recebiam a indenização. Até a edição da MP. Cortada a mamata, os funcionários suspenderam imediatamente os afastamentos. A Medida Provisória está tramitando na Assembleia, mas sua formatação jurídica permite que ela passe a ter força de lei no momento em que é editada. Daí o retorno em massa de servidores ao trabalho.
Considerando-se o atual momento de escassez de recursos nos governos, seja para investimentos ou mesmo no sentido de dar manutenção à máquina estatal, a MP, que motiva fortes reações, expõe uma faceta extremamente positiva e que dá robustez ao governo na defesa da medida.
Calendário
Esta semana, a MP da Segurança vai ser a pauta de reuniões envolvendo entidades representativas das polícias, Corpo de Bombeiros e IGP, com deputados e representantes do governo.
Patamares
Outro ponto que fortalece o discurso governista à mesa são os patamares salariais na segurança pública de Santa Catarina. Não existe servidor, seja da Civil, da PM ou outra instituição, ganhando menos do que R$ 4,5 mil. Na outra ponta, há delegados e coronéis recebendo R$ 25 mil e, em alguns casos, até R$ 30 mil mensais!
Direito
O renomado jurista Dalmo de Abreu Dalari vai abrir a primeira edição do Observatório da Suprema Corte, evento organizado pelo governo do Estado para reunir parte da nata do Direito do país e de SC. O evento, gratuito, ocorre dias 29 e 30 de setembro. A Academia Catarinense de Letras Jurídicas é parceira na organização que, tem ainda, o apoio do TCE e da Fundação Escola de Governo (ENA).
Temer na telinha
O vice-presidente Michel Temer vai ser a estrela de um dos oito programetes que o PMDB nacional levará ao ar a partir desta terça-feira. A estreia será depois da nova novela das 21h. Na telinha, o peemedebista posará de alternativa para “reunificar o país.” Bem debaixo das barbas de Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Correligionários
Vice-presidente da Assembleia, o deputado Aldo Schneider (PMDB) saiu do encontro com o prefeito de Joinville, Udo Döhler (PMDB), dizendo que o correligionário do Norte pensa a cidade 50, 60 anos à frente. Talvez já esteja dando uma pista do mote da campanha reeleitoral do empresário na maior cidade do Estado.
É do jogo
Os principais partidos de Santa Catarina têm promovido eventos internos à exaustão em todas as regiões do Estado. Por toda SC, afirmam e reafirmam que terão muitas dezenas de candidatos a prefeito. Jogo de cena. No frigir dos ovos, as dificuldades eleitorais e financeiras transformam os discursos de cabeça de chapa na realidade das coligações.
