Com 19 votos a favor e 13 contrários, o plenário da Assembleia Legislativa manteve nesta terça-feira (19) o veto parcial ao Projeto de Lei (PL) 449/2021, que altera cinco leis de natureza tributárias, a maioria delas referentes a benefícios fiscais de ICMS para alimentos e bebidas. Eram necessários 21 votos contrários para a rejeição da matéria.
O veto atingia emendas apresentadas pelos deputados ao projeto, aprovado no fim do ano passado, que tratavam de alterações de alíquotas de ICMS para o setor de bares, restaurantes e estabelecimentos similares, assim como produtos como leite e farinha de trigo.
O projeto de lei aprovado na Alesc e agora vetado visava reduzir a carga tributária de 7% dos alimentos e 25% nos vinhos, espumantes e destilados, com alíquota única de 3,2% – a mesma adotada no Paraná. O objetivo era beneficiar o setor de bares e restaurantes, tidos como os mais atingidos pelos efeitos da pandemia.
No placar da deliberação do veto, as bancadas do PL (exceção feita ao deputado Nilso Berlanda (foto), que se absteve, ou seja, ajudou o governo), do União Brasil e do Novo votaram pela rejeição da matéria. O deputado e líder da bancada do PL , Ivan Naatz (PL) disse que a Assembleia foi sensível em auxiliar os setores que precisavam da redução de impostos, quando aprovou o PL 449/2021 no ano passado com as emendas que posteriormente foram vetadas pelo Executivo. “A Assembleia está voltando atrás na proposta de ajudar os setores produtivos. Se mantivermos o veto, vamos nos transformar num puxadinho do governo, o que é muito triste”, criticou, pouco antes de orientar o voto pela derrubado do veto.
O PL é a segunda maior bancada da Alesc. É o partido do senador Jorginho Mello, pré-candidato a governador e que vê em Moisés da Silva justamente um de seus principais adversários em outubro. A conferir como a abstenção de Nilso Berlanda será tratada internamente.
O deputado, João Amin (PP), também contrário ao veto, afirmou que o Parlamento está muito subserviente ao Executivo. Ele foi o relator do veto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recomendou a rejeição da matéria. O governo do Estado encaminhou a Alesc uma nova versão do projeto de lei que altera alíquotas do ICMS e que deve começar a ser analisado na semana que vem.
foto>Daniel Conzi, Ag. Alesc, arquivo
