A quinta-feira foi reservada exclusivamente para a audiência pública que permitiu a líderes sindicais e de entidades de servidores públicos estaduais se manifestassem e sobretudo, se mobilizassem, em torno da proposta de reforma da previdência em Santa Catarina. Não houve trabalhos nas comissões permanentes e tampouco a sessão ordinária das manhãs.
A Casa recebeu centenas de funcionários públicos. Nada menos do que 25 categorias funcionais se fizeram representar no debate. Legítimo. É do jogo democrático a defesa de seus interesses e pontos de vistas.
O problema é que já há sinais de que ganha força a tese de retirada do Regime de Urgência da proposta, que aterrissou na Alesc no fim de novembro do ano passado. E por isso mesmo sua apreciação foi adiada para este começo deste ano. Se isso acontecer, significa que a apreciação das mudanças previdenciárias dos servidores públicos estaduais ficariam muito provavelmente para o fim do ano! Pelo status atual da matéria, ela terá que ser votada até o dia 24 de março.
Fogo brando
É inadmissível que a aprovação seja empurrada com a barriga. O rombo previdenciário nas contas estaduais foi de espantosos R$ 4 bilhões somente em 2019.
Não fecha
E isso que estamos falando de um texto – da lavra do governo Moisés da Silva – que já teria chegado desidratado ao Parlamento estadual. Se aprovado como está, o projeto catarinense prevê uma economia de parcos R$ 1 bilhão em 10 anos. E de R$ 3,3 bilhões daqui a 15 anos. Esses valores são praticamente nada diante do rombo anual que só faz crescer e que, nesse ritmo, vai levar Santa Catarina à bancarrota.
Juízo
Deputados precisam ter juízo e aprovar, no mínimo, o texto-base que acompanhe as alterações aprovadas no âmbito federal pelo Congresso. No mínimo.
Coragem
Denunciando que a minuta da reforma proposta por Moisés é tímida, pra não dizer outra coisa, o deputado estadual Bruno Souza – filiado ao Novo, partido de vanguarda no Brasil – apresentou outro projeto. Mais ousado, para diminuir o tamanho do estado e frear a escalada do déficit no sistema. Corajosamente, ele defendeu sua proposta na quinta-feira. Foi obviamente vaiado do começo ao fim da audiência pública. É do jogo. O parlamentar, contudo, mostrou-se convicto e coerente.
Modelo
Importante registrar que Bruno Souza não está tentando inventar a roda. Ele seguiu o que propõem os governadores dos dois estados vizinhos e também o do Ceará, aonde o mandatário estadual é filiado ao PT!
Velhos conhecidos
Tudo o que Santa Catarina e os pagadores de impostos não precisam agora é de deputados, muito bem identificados, querendo fazer média junto ao funcionalismo na expectativa de ficarem credores de votos lá adiante. Juízo, senhores!
foto>Solon Soares, divulgação
