Embora o governo federal pretenda conceder praticamente todos os aeroportos à iniciativa privada, ainda são poucos os casos de concessão realizadas por Municípios.
A razão disso advém que estes processos de concessão demandam a confecção e análise de estudos complexos, que nem sempre os entes subnacionais têm capacidade administrativa para sua realização.
A concessão de aeroportos guarda grande complexidade, especialmente pela regulação e normas específicas do setor e também pela quantidade de atividades envolvidas na operação de um sítio aeroportuário.
Pode-se dizer que o Município de Chapecó entra para a história de Santa Catarina por ter conseguido um feito inédito: conceder – e com muito êxito – o ativo mais complexo da miríade de serviços públicos.
ATORES FUNDAMENTAIS
Alguns atores e fatos foram fundamentais para este processo. O primeiro destaque vai para o Governador Carlos Moisés da Silva, que de forma muito técnica e ágil delegou a operação para o Município com o objetivo de facilitar o processo de concessão.
No entanto, o grande entusiasta da concessão foi o Prefeito Luciano Buligon e a sua equipe envolvida no projeto. Ali, o destaque vai para os advogados Diego Ferraz e Fernanda Danielli. O grupo foi incansável e resiliente na condução do processo.
A empresa vencedora da licitação e a nova concessionária do aeroporto de Chapecó, a Socicam, é a maior operadora de aeroportos do país e passa a contar agora com 15 terminais sob a sua gestão.
ASSESSORIA ESTRATÉGICA
A Socicam foi assessorada pelo escritório Cavallazzi, Andrey, Restanho & Araujo, que vem não só atuando em processos importantes e complexos de concessões e parcerias público-privadas, como também pautando as discussões em torno destes institutos jurídicos no Estado de Santa Catarina. Atuaram no caso o advogado Tullo Cavallazzi Filho e Tiago Jacques Teixeira, este último com certificação internacional na área de PPPs e concessões.
A atuação do TCE/SC também foi destaque. Possivelmente, este processo marque uma mudança de postura institucional, deixando de ser meramente um órgão fiscalizatório e repressivo para se tornar uma instituição dialógica e cooperativa, atuando também como um órgão de orientação na busca pelo real interesse público e da consensualidade.
O TCE/SC contribuiu para aperfeiçoar o processo de concessão e mostrou, também, que está aberto para evoluir os seus entendimentos jurisprudências, pois acatou alguns dos argumentos dos advogados da Socicam e, inclusive, alterou a sua jurisprudência.
ATUAÇÃO E MELHORIAS
O consórcio vencedor da licitação – VOE XAP – composto por duas empresas do grupo Socicam – iniciou a operação do aeroporto já neste final de semana e pretende já nos primeiros dias trazer uma série de melhorias para o benefício e conforto dos usuários. Sem contar os investimentos de reforma e ampliação do terminal.
Pode-se dizer, que a concessão do aeroporto de Chapecó é uma daquelas operações em que todos saem ganhando. O Município porque deixará de ter a responsabilidade de operar um ativo que lhe dá prejuízo e que agora recebe uma outorga de mais de R$ 13 milhões, já depositada em sua integralidade na semana anterior. A prefeitura de Chapecó ainda passará a receber outorgas variáveis. A população que terá, nos próximos meses, um novo aeroporto, com mais conforto e segurança e sem o dispêndio de qualquer recurso público. A cidade, que passa a contar com novas linhas e mais rotas.
Na foto: Tiago Jacques (Advogado Socicam), Diego Ferraz (Secretário Municipal de Chapecó), Marcelo Bisordi (Diretor Socicam), Luciano Buligon (Prefeito de Chapecó), Wanderlei Galhiego Jr (Diretor Socicam) e Tullo Cavallazzi Filho (Advogado Socicam)
