Lido e aprovado o relatório final da CPI dos Respiradores, é preciso registrar a condução serena e equilibrada do presidente do colegiado, deputado Sargento Lima. Bem como o balanço da atuação do relator, deputado Ivan Naatz, que construiu um texto final relevante e muito bem costurado.
Por mais que em alguns momentos Naatz tenha se comportado mais como líder da oposição do que como relator, por mais excessos que possa ter cometido, antecipando que o objetivo político era alcançar o governador, é importante destacar que o texto final poderá contribuir para a evolução das investigações.
O inquérito criminal, com a citação a Moisés da Silva, já está no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas a parte Civil continua no Estado. Sob o aspecto da improbidade administrativa, a bola agora está com o Ministério Público de Santa Catarina. Em Brasília, além do STJ, o Ministério Público Federal também está no circuito.
É fundamental que o relatório sirva de subsídio para futuras investigações. Até porque não é papel da CPI investigar. Tudo precisa ser muito bem apurado. O desfalque de R$ 33 milhões na compra de 200 respiradores que nunca chegaram, por pagamento antecipado, sem garantais e superfaturado, precisa redundar em punição exemplar aos responsáveis.
Rombo
A Polícia recuperou R$ 11 milhões. E os outros R$ 22 milhões? Quem arquitetou o conluiou e executou este assalto à viúva tem que responder pelos crimes cometido, seja o menor dos servidores até o govenador, em caso de comprovação de responsabilidades.
Viés político
Agora, também é fato que a CPI teve um componente político, o que não vem a ser necessariamente um problema. Está no DNA da comissão. Neste caso, contudo, pela absoluta falta de articulação do Centro Administrativo, tivemos uma situação sui generis: os nove deputados que atuaram no colegiado são de oposição.
Sem defesa
Evidentemente que o relatório não poderia vir com outro tom. Não havia uma só alma para fazer o contraponto ou a defesa do governo.
Após a deflagração do processo de impeachment, Moisés da Silva e alguns assessores começaram a se mexer. Mas já era tarde. A CPI havia avançado muito. Seria até constrangedor que alguém tentasse mudar de opinião ou postura àquela altura dos acontecimentos.
Freio de arrumação
Neste contexto, a CPI apresentou fatos novos? Não. Algum documento ou prova pra caracterizar o crime de responsabilidade por parte do govenador? Também não. Ele foi omisso? Foi. Mas isso é motivo pra cassar um mandatário eleito?
Acúmulo
Outro aspecto que ficou confuso. Já existe um processo de impeachment em curso na Casa. Mesmo assim, apresentaram mais um. Clara demonstração do contexto político-eleitoral que permeia a política catarinense neste interminável 2020.
Mais elementos
Não restou provado, concretamente, que o governador sabia daquela compra específica. Mas se ficar, que seja enquadrado na forma da lei. Aí sim haveria motivos de sobra para apeá-lo do poder.
Uma degola
Por fim, neste mais recente pedido de impedimento, deixaram a vice-governadora, Daniela Reinehr, de fora. Como tem ligação direta com o escândalo dos respiradores, não poderiam incluir ela. Também por isso, é pouco provável que esta peça avance no Legislativo. Na mira dos oposicionistas está a cassação do governador e da vice.
