ICMS EM SC
O Instituto de Estudos Tributários realizou um debate para 150 convidados, na tarde desta quarta-feira, 19, na Fiesc. O tema foi a Extinção da Substituição Tributária no ICMS, assunto em que o Estado é vanguarda, pois já conseguiu extinguir esse mecanismo de tributação de alguns segmentos de mercado. Entre os palestrantes estava o secretário da Fazenda de Santa Catarina, Paulo Eli, que apoia a extinção da ST e ficou durante toda a tarde disponível para sanar dúvidas dos participantes.
A Extinção da Substituição Tributária em Debate
Aconteceu nesta quarta-feira, 19, o primeiro Debate sobre Extinção da Substituição Tributária do ICMS, em Santa Catarina. À ocasião estavam presentes palestrantes especialistas na área tributária e o Secretário da Fazenda do Estado, Paulo Eli, que palestraram e debateram com os convidados o tema da tributação de impostos em SC.
O Estado de Santa Catarina estuda mudanças na forma de tributação do ICMS usada hoje. A substituição tributária cobra o imposto antecipadamente com valor presumido. Essa sistemática foi criada para fiscalizar determinados setores econômicos, mas, ao longo do tempo foi desvirtuada e hoje tem prejudicado os contribuintes, consumidores finais e o próprio fisco.
Segundo o advogado tributarista, membro do IET, Ricardo Bernardes Machado, “o regime de execução utilizado era válido, mas, passou a ser uma regra, e as bases de tributos presumidos instituídas para viabilizar a cobrança antecipada do ICMS, deixaram de refletir a média dos preços, de fato, praticados pelo mercado”. Mesmo sendo um instrumento importante, a substituição tributária gera, em muitos casos, aumento de preço aos produtos e insegurança no dia a dia, tanto para as empresas quanto para o consumidor final. Isso se aplica a vários setores, como por exemplo, ao setor de medicamentos quando vai gerar o cálculo de ICMS e deixa de ser compatível com a média de preço.
O Secretário da Fazenda de Santa Catarina, Paulo Eli, defende que um dos produtos mais difíceis de receber a extinção da substituição tributária é o combustível, que se justifica por haver poucas refinarias e uma grande produtora, que é a Petrobras, além do alto faturamento do produto e, ao mesmo tempo, da sonegação do imposto, pois não há como controlar o ICMS do produto vendido nos estabelecimentos. Para dar andamento ao processo da extinção da substituição tributária, a Secretaria da Fazenda está estudando um processo de simplificação da legislação tributária, que consiste em revisar os produtos de mercado, pois há os que já não são mais vendidos, e se ater aos que são passíveis de altos impostos. Há setores que não precisam mais da aplicação da substituição tributária. “É um processo gradual, lento, mas, necessário e que está sendo estudado”, salienta Paulo Eli. Esse é um entendimento do Supremo Tribunal Federal – STF – que decidiu que o contribuinte deve receber a diferença do imposto em casos que o valor de venda do produto seja inferior ao presumido. O secretário ainda afirma que, um sistema de restituição digital está sendo desenvolvido.
O vice-presidente do IET, Rafael Korff Wagner, acredita que ao longo do tempo a substituição tributária gerou algumas anomalias no sistema tributário nacional e prejuízos aos contribuintes e às empresas sujeitas ao ICMS. Hoje, Santa Catarina está na vanguarda do estudo para extinguir a substituição tributária dos setores em que não é vantajosa pois ela encarece o produto para o consumidor final na medida em que engessa o valor da mercadoria e não permite que haja um ajuste de preços de acordo com o mercado. “A estimativa é que a extinção da substituição tributária aconteça é de cinco anos, pois, está em curso uma reforma tributária em que haverá uma modificação estrutural do ICMS”, afirma Korff Wagner.
No segundo momento do evento aconteceu o talk show, mediado pelo jornalista Moacir Pereira, e contou com a participação do presidente da ADAC, Valmir Muller, e do Assessor Tributário da ACATS, Marcos Roberto Koeng. A ocasião teve o respaldo dos especialistas sobre a atual situação tributária do mercado e as futuras mudanças almejadas pelos contribuintes e consumidores finais após a extinção do modelo de cobrança de impostos praticada hoje. O talk show foi aberto para interação com o público que também sente as desvantagens tributação do mercado.
