: A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) participa dos debates sobre as estratégias para a retomada das atividades econômicas, coordenado pelo Governo do Estado. Junto a este grupo composto por inúmeras entidades catarinense, a interlocutora da FECAM, prefeita de São José, Adeliana Dal Pont (foto), emite a posição recebida de municípios e regiões.
Todos os gestores, e também a Federação, defrontam-se com um cenário extremamente complexo e desafiante em que a proteção à saúde humana e a manutenção da economia são os grandes desafios. Neste contexto, em ambiente onde Santa Catarina e o Brasil já se encontram em significativa política de restrição social e quarentena, é indispensável monitorar e adequar os critérios ao longo da aplicação da contenção social.
A FECAM tem se posicionado favoravelmente sobre ajustes e abertura controlada de algumas regras relativas aos pequenos comércios, serviços autônomos e também tratativas diferenciadas para algumas regiões não diretamente afetadas. Alguns ajustes podem e devem ser antecipados e poderão contribuir com o sentimento de retomada gradativa e controlada que, ainda, deve prevalecer por algumas semanas.
A pressão social e a angústia da cadeia produtiva crescem e algumas modulações no sentido de demonstrar que o comando está sensível podem auxiliar no pacto social que se faz indispensável nesta hora difícil. Os pequenos ajustes serão indicativos de que as restrições sociais serão maiores que os 7 (sete) dias aditados. Os ajustes continuados das medidas sobre funcionamento de atividades econômicas e ponderações em territórios menos afetados, poderão estabelecer também que, para certas flexibilizações em territórios de pequenas cidades, se faz essencial a implantação de barreiras de controle sanitário e monitoramento preventivo.
Demonstrar à sociedade equilíbrio, com permissões, mas implementar materialmente barreiras de controle, regulação de temperatura, coibir aglomerados em veículos, instruir as pessoas, pode ser contraponto que regula, mas também demonstra que a restrição social continuará ainda por período maior e precisará conviver com a manutenção de serviços essenciais e proteção mínima a atividade econômica em geral.
É necessário mediar a tensão entre a proteção da saúde humana e a proteção básica da economia. Necessário assegurar o funcionamento da estrutura mínima da economia para não evitar desabastecimento, assegurar insumos essenciais e preparar a sociedade conviver com as medidas restritivas que precisará ser estendida e, ao mesmo tempo, novamente planificada para a retomada da estabilidade econômica.
ANÁLISES – Encaminhamentos
📉 A partir das orientações repassadas pela Secretaria de Estado da Fazenda, a FECAM (Federação Catarinense de Municípios) iniciará um estudo identificando o impacto que cada município terá caso se concretize a possível queda de 50% no ICMS. Neste sentido, a FECAM se posicionará sobre metodologia da retomada das atividades econômicas.
📊 A entidade avaliará também as consequências em relação ao FPM que, pelo anúncio do Governo Federal, deve se manter igual a 2019, porém sem previsão de acréscimo. Somente em março, a queda real foi de 10,48% para os municípios, representado perda na arrecadação em torno de R$ 20 milhões.
👉 O cenário econômico dos últimos anos pode ser visualizado pelo BI desenvolvido pela FECAM. http://bit.ly/2xVvRth
