Plataforma inédita para atendimento on-line na pandemia, criada no Estado, serviu de modelo para todo o País
Com 13 serventias, Santa Catarina é o quinto Estado com maior número de cartórios inscritos no Prêmio de Qualidade Total (PQTA), que conta com 151 serventias inscritas de 20 Estados e divulgará os resultados no próximo dia 18 de novembro, em Brasília (DF). Cada cartório participante passa por uma auditoria independente coordenada pela Associação Portuguesa de Certificação (APCER Brasil), com apoio da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). Os Estados com maior número de inscrições são Bahia (28), Mato Grosso (19), Goiás (16) e Minas Gerais (16).
O evento é realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), e a opção pela independência na auditoria, pela qual os inscritos passam, serve para atestar de forma efetiva a qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãos: somente são premiados os que atendem requisitos previamente estabelecidos de excelência e qualidade na gestão organizacional e no atendimento aos usuários. Dentre os critérios que definem o reconhecimento no PQTA, este ano foi incluído um para avaliar as medidas adotadas pelos cartórios após a pandemia da Covid-19.
Neste aspecto, Santa Catarina foi destaque nacional: no início de abril os cartórios do Estado colocaram em funcionamento uma inédita plataforma de videoconferência para firmar de forma on-line todos os atos em cartório que demandam a confirmação de aceite, ao mesmo tempo, pelas partes envolvidas. Com isso o Estado passou a realizar, por exemplo, casamentos e escrituração de imóveis de forma virtual no período em que comércio e serviços estavam fechados pelas normas da pandemia. O projeto foi exemplo para o País e uma plataforma semelhante acabou sendo lançada posteriormente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os cartórios de todos os Estados.
“A medida foi muito importante, pois permitiu em um momento crítico que os cidadãos pudessem celebrar uniões, o que assegura a obtenção de direitos por meio do cônjuge, como plano de saúde. E também foi fundamental para ajudar a economia a girar na crise, mantendo o mercado imobiliário aquecido com a possibilidade de realizar a escrituração de imóveis a distância”, destaca a presidente da Anoreg/SC, Rosina Deeke. Há alguns anos o Estado já foi o primeiro do País a implementar o selo digital fiscalizador nos documentos emitidos por todos os cartórios, um processo que garante mais segurança e permite ao usuário conferir a autenticidade de um documento de forma on-line.
Primeira escritura on-line feita no Brasil
O primeiro imóvel com escritura realizada de forma totalmente on-line no Brasil foi um apartamento comercializado entre duas famílias em Joinville, em ato do tabelião Guilherme Gaya, em abril. A solução, fundamental para não paralisar a atividade, continua em uso pelos cartórios e atende a necessidade de partes que se encontram distantes do cartório de origem do ato, e também pessoas de grupos de risco que preferem não estar presentes. “Só conseguimos ser pioneiros com o selo digital e também no atendimento on-line na pandemia em razão do avançado nível de informatização, implementação de sistemas e digitalização de documentos nas serventias, com toda a segurança”, considera Rosina.
OS CARTÓRIOS PARTICIPANTES
2º Registro de Imóveis de Balneário Camboriú
1º Tabelionato de Notas, Títulos e Protestos de Palhoça
Tabelionato de Notas e Protestos de Içara
1° Registro de Imóveis de Joinville
1° Registro de Imóveis de Indaial
2° Tabelionato de Notas e Protestos de São Francisco do Sul
Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos de Urubici
1º Tabelionato de Notas e Protestos de Balneário Camboriú
Tabelionato de Notas e Protesto de Correia Pinto
1° Tabelionato de Notas e Protestos de Concórdia
Tabelionato de Notas e Protesto de Jaguaruna
Registro de Imóveis de Barra Velha
1° Registro de Imóveis de Criciúma
Legenda fotos:
O tabelião Guilherme Gaya na primeira escrituração de imóveis feita on-line no Brasil, em Joinville
Área de atendimento do 1° Tabelionato de Notas e Protestos de Palhoça, um dos concorrentes ao PQTA 2020
Área de atendimento do Tabelionato de Notas e Protestos de Urubici, que também concorre ao prêmio (imagem com a parede vermelha)
