Senador Esperidião Amin escalou a tribuna do Senado para, mais uma vez, novamente, pedir o fim do inquérito do fim do mundo, o AI-5 do Século 21 que já dura seis anos.
Confira um artigo sobre o tema e a manifestação do catarinense:
https://www.conjur.com.br/2025-jan-14/a-imperiosa-volta-a-normalidade-constitucional-e-democratica/
“Finalmente, quero pedir a transcrição nos Anais do Congresso Nacional, hoje no Senado, de um artigo publicado na revista Consultor Jurídico no dia 14 de janeiro deste ano. Recomendo a leitura a todos: “A imperiosa volta à normalidade constitucional e democrática”. É a minha homenagem ao Prof. Manoel Gonçalves Ferreira Filho, 90 anos de idade, lúcido, professor emérito da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, que nos brindou com essa advertência.
Três meses depois dessa data, no próximo dia 14 de março, estará completando seis anos de existência – seis anos – o excepcional, arbitrário e antijurídico e antidemocrático Inquérito 4.781, o chamado “inquérito do fim do mundo”. Seis anos! Naquela época, os que eram oposição diziam – e um disse isso, eu não vou revelar o nome, um colega nosso – que aquilo era um AI-5. Pois este AI-5 está demorando seis anos. A diferença é que este ocorre em plena democracia, no regime de
(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)
Matéria referida:
– Publicação do portal Consultor Jurídico: https://www.conjur.com.br/2025-jan-14/a-imperiosa-volta-a-normalidade-constitucional-e-democratica/
A diferença é que este ocorre em plena democracia, no regime democrático. Ele é um agente corrosivo da democracia, da liberdade, que vai completar seis anos de existência na próxima sexta-feira, dia 14 de março.
Então, eu peço a transcrição do artigo memorável do Prof. Manoel Gonçalves Ferreira Filho, do qual vou extrair um pensamento só: todo homem que tem poder é levado a dele abusar, mas vai prosseguir até achar limites; ele não para; ele jamais vai se autoconter. Isso é do livro O Espírito das Leis, capítulo 11, aliás, capítulo 4, livro 11. Todo homem que experimenta e é bem sucedido e infringe a lei, passa por cima das instituições – como está acontecendo – e não é contido, ele não vai parar por conta própria.”
