A Câmara Italiana de Indústria e Comércio do Estado de Santa Catarina realizou na manhã desta quinta-feira, 23, o Webinar “Oportunidades de Investimento em Concessões e PPPs no Brasil”, abordando os principais aspectos jurídicos e regulatórios sobre o tema.
Participaram do evento os advogados Tiago Jacques Teixeira e Egon Bockmann Moreira, especialistas na matéria, juntamente com o Adido Comercial da Embaixada da Itália no Brasil, Angelo Bicciré (foto). O debate foi mediado pelo próprio Presidente da Câmara Italiana Catarinense, Tullo Cavallazzi.
Em suas exposições o advogado Egon Moreira e Tiago Jacques Teixeira apresentaram as novidades jurídicas sobre o tema e afirmaram a necessidade da administração pública se adequar às demandas comerciais inerentes aos investimentos. Segundo Egon “o Judiciário em decisões proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, já aponta que cláusulas de mediação e arbitragem possam, sim, constar nos contratos administrativos”, o que na prática representa uma desburocraticação das relações com a iniciativa privada, um dos históricos impeditivos de investimentos internacionais.
O Adido Comercial da Embaixada, Angelo Bicciré apresentou com otimismo a possibilidade de investimentos italianos no Brasil, destacando “os mais de 700 bilhões de reais previstos para a implementação do marco regulatório do saneamento aprovado em 24 de junho pelo Senado Federal”.
Ao final, o Presidente, Tullo Cavallazzi, reforçou o papel da Embaixada Italiana no Brasil por meio dos vários eventos internacionais que vem realizando e anunciou o próximo Webinar, sobre o mesmo tema, no dia 6 de agosto, pelo canal do YouTube da Câmara Italiana de Comércio e Indústria de Santa Catarina.
