A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) apresentou nesta quarta-feira (18) na Comissão de Seguridade Social e Família pedido de audiência pública para debater a liminar que restringe a atuação dos profissionais da área de enfermagem no SUS (Sistema Único de Saúde). A decisão atende a ação movida pelo Conselho Federal de Medicina.
Pela sentença, procedimentos realizados há mais de 20 anos, como fazer diagnósticos e requisitar exames na Atenção Básica, deixarão de ser executadas pela categoria dos enfermeiros.
Para a parlamentar, a decisão do juiz Renato Borelli, da 20ª Vara da Justiça Federal de Brasília, já começa a afetar o atendimento na saúde básica do país. “Com essa restrição, quem sai perdendo é a maioria da população. Essa liminar tem afetado o atendimento na rede pública. Esse debate é importante para que possamos esclarecer quais as reais motivações dessa decisão, sem embates corporativistas. A saúde das pessoas tem de estar acima de tudo isso”, afirmou a parlamentar.
No requerimento, Carmen argumentou que as ações exercidas pelos enfermeiros na Atenção Básica estão claramente descritas nas normas legais que regem a profissão. “Elas são realizadas há mais de 20 anos no SUS com segurança e qualidade”, reforçou.
A deputada pede que sejam convidados para o debate Representantes do Ministério da Saúde, dos Conselhos Nacional e Municipal de Saúde; dos Conselhos de Medicina e de Enfermagem.
Carmen Zanotto disse ainda que o juiz federal tratou a questão de forma unilateral, “sem analisar a importância do trabalho do enfermeiro na saúde da população e o quanto a decisão poderia ser prejudicar as ações exercidas cotidianamente pelos enfermeiros, como tratamento de tuberculose, da sífilis congênita, da prevenção do câncer de colo de útero, entre outras”.
