A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (07), às 9h30 uma audiência conjunta das Comissões de Seguridade Social e Família e do Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater a decisão da Justiça que restringe a atuação dos profissionais da área de enfermagem no SUS. (Anexo II, Plenário 12).
Para a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), um dos autores da proposição da oitiva, a decisão do juiz Renato Borelli, da 20ª Vara da Justiça Federal de Brasília, afeta diretamente o atendimento na saúde pública em todo o país. “Esse debate é importante para que possamos esclarecer quais as reais motivações dessa decisão, que está prejudicando a população. A saúde das pessoas precisa estar acima de tudo isso”, afirmou a parlamentar.
Pela sentença, procedimentos realizados há mais de 20 anos, como fazer diagnósticos e requisitar exames na Atenção Básica, deixarão de ser executadas pela categoria dos enfermeiros. A decisão atende à ação movida pelo Conselho Federal de Medicina.
No requerimento, Carmen argumentou que as ações exercidas pelos enfermeiros na Atenção Básica estão claramente descritas nas normas legais que regem a profissão. “Elas são realizadas há muitos anos no SUS com segurança e qualidade”, reforçou.
A parlamentar, disse ainda, que o juiz federal tratou a questão de forma unilateral, “sem analisar a importância do trabalho do enfermeiro na saúde da população e o quanto a decisão poderia ser prejudicial às ações exercidas cotidianamente pelos enfermeiros, como tratamento de tuberculose, da sífilis congênita, da prevenção do câncer de colo de útero, dentre outras”.
Participação
Representantes do Ministério da Saúde; da Coordenação-Geral do Trabalho em Saúde, do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde; do Conselho Federal de Enfermagem; da Câmara Técnica de Legislação e Normas do Conselho Federal de Enfermagem; do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará; da Assessoria Jurídica do Conselho Federal de Medicina; do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará; do Conselho Federal de Medicina; do Conselho Nacional de Saúde; e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.
