A Câmara dos Deputados promoverá, nesta próxima segunda-feira (11), em Lages (SC), reunião pública para debater o Projeto de Lei 7197/02, que prevê alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento será, às 16 horas, na Câmara de Vereadores.
A proposta permite a revisão de medidas socioeducativas aos infratores que atingirem a maioridade penal.
Integrante da comissão especial que discute o tema, a deputada Carmen Zanotto (PPS-foto) é autora do pedido para a realização do evento que contará com a participação de especialistas e representantes do governo do Estado, do município, da OAB e da Justiça.
Também está programada, a partir das 14 horas, uma visita à unidade de atendimento Socioedutivo de Lages. Os parlamentares querem conhecer as condições de funcionamento destes estabelecimentos em alguns estados.
Para a parlamentar, a reunião pública em Lages é fundamental para conhecer de perto as condições, o cumprimento da legislação e debater com especialistas e a sociedade a implementação da lei.
“A violência no nosso país e também em Santa Catarina, tem crescido, principalmente a praticada por crianças e adolescentes. Desta forma, os centros de acolhimento precisam estar preparados para que a população nesta faixa etária, efetivamente, tenha condições de ressocialização”, destaca Carmen Zanotto.
Debatedores
Dr. Alexandre Takashima, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Zeno Augusto Tressoldi, diretor de Administração Socieducativa de SC, representando a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Estado de Santa Catarina
João Luiz De Carvalho Botela, promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ)
Elâine Paes e Lima – Coordenadora-geral do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/SC;
Presidente da OAB/ SC Dr. Paulo Macondes Brincas
