As dimensões da atual crise, certamente nunca antes foram sentidas em igual dimensão, pela maioria absoluta das pessoas. Afinal sempre que a economia entrava em crise, o Governo com a sua capacidade de intervir, acabava tirando um coelho da cartola, dessa vez, como já foi dito não há coelho na cartola e nem cartas na manga. O Estado brasileiro, esse gigante paquidérmico, que em tudo pretende participar, e que em muito pouco se mostra eficiente, chega ao seu momento de esgotamento. Catalisado pela recessão, que deve levar o país há quatro anos sem crescimento (2014 a 2017), o modelo que é movido pela necessidade do crescimento contínuo do consumo, afinal os maiores tributos em arrecadação são baseados no crescimento permanente da aquisição em produtos de valor agregado (ICMS, IPI e IRPJ), sofre o seu esgotamento. A queda de Receita Patrimonial dos Estados Brasileiros, já alcança 27% no ano, com raras exceções, situação que piora nos Municípios.
No mesmo período em que a Receita Patrimonial dos Estados, cai quase 1/3, as despesas com pessoal já cresceram 14,8%, quadro que se repete na maioria absoluta das Prefeituras. Nesse momento os reajustes de algumas poucas categorias de privilegiados evidencia a falta de sintonia entre o serviço público e a sociedade.
O resultado é a total perda de capacidade de investimento e manutenção de obras e serviços públicos por parte dos Municípios, com a interrupção de serviços básicos e o pagamento com atraso dos seus fornecedores.
As prefeituras fecharam as contas de 2015 à beira da falência. O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado na última quinta-feira, pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), recuou 7,5% ano passado em relação a 2014.
Nos cálculos da Firjan, as prefeituras fecharam suas contas em 2015 com um déficit nominal (saldo negativo entre receitas e despesas, incluindo gastos com juros) de R$ 45,8 bilhões. A projeção da equipe de economistas da entidade empresarial é que esse rombo chegue a R$ 60 bilhões este ano.
O índice da Firjan sintetiza dados públicos sobre a capacidade de a prefeitura gerar receita própria, o peso dos gastos com pessoal, a capacidade de investir, a qualidade da gestão do caixa e o endividamento público.
No quadro geral, 87% dos Municípios pesquisados têm IFGF abaixo de 0,6, com situações classificadas como “crítica” ou “difícil”. Apenas 23 cidades têm indicador acima de 0,8, nível considerado “excelente” pela Firjan.
Outro fator que contribuiu para esse quadro, foi a explosão dos Municípios após a Constituição de 1998, de lá pra cá foram criadas 1.446 cidades.
A crise econômica, que ainda deve perdurar por todo ano de 2016 e 2017, acentua esse quadro, pois pelo menos R$ 165 bilhões deixaram de entrar nos cofres dos Municípios nos últimos anos, por outras razões que acabaram agravando esse quadro, como por exemplo os cerca de R$ 122,7 bilhões, fruto de desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR), que por consequência diminuíram as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de receitas das prefeituras, isso apenas entre 2008 a 2014.
Nesse cenário, muitos procuram estabelecer um culpado, pois faz parte da nossa educação cristã escolher um diabo. Culpar o pacto Federativo e repeti-lo à exaustão representa o caminho certo para tirar o foco do principal problema, a rediscussão do papel e por consequência do tamanho do Estado que queremos.
Nesse instante de queda das arrecadações acabamos por mascarar os sucessivos recordes de arrecadação atingidos pelos Municípios até antes da atual crise, onde por mais de uma década a arrecadação das prefeituras cresceu todos os anos com índices superiores a inflação.
Colocar a culpa no Pacto Federativo, desvirtua o diagnóstico da principal causa da doença, o fato em que as Prefeituras estão cada vez mais inchadas e carregadas de cargos comissionados e novas e mais secretarias. Veja por exemplo quantas são as cidades que nesse momento realizaram uma redução no número de secretarias ou de cargos comissionados?
Os Prefeitos, em sua grande maioria nesse momento preferem lamentar e jogar o real problema para as costas do próximos gestor municipal. Em um verdadeiro jogo de empurra empurra.
É preciso refundar a base e as formas de arrecadação, pois já existe um esgotamento da capacidade constributiva do contribuinte nesse modelo tributário. Sem o aperfeiçoamento dessas novas formas de receitas, teremos gestões sem novas obras, e com constante atrasos no pagamento de pessoal e fornecedores.
A quebra dos Municípios vai se dar pelo esgotamento do modelo, o gestor público que mais rápido entender isso, certamente salvará seu mandato e seu projeto político e os cidadãos agradecem por estarem em cidades melhores, bem como a iniciativa privada que nesse
momento uma ótima oportunidade para ofertar melhores serviços. A solução parte por acelerar as concessões e permissões, sendo ou não através de PPPs.
Atualmente o país tem 76 PPPs em funcionamento, sendo 46 estaduais, 29 municipais. Para se ter uma dimensão do interesse, somente neste ano foram publicados cerca de 80 Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs), o estágio inicial de uma PPP, em que os governos recebem propostas da iniciativa privada sobre determinado projeto, baseadas em estudos preliminares. O número é equivalente ao total de PPPs assinadas de 2006 para cá e 50% a mais do que os 53 PMIs registrados em 2014, o que sinalizaria a tendência de expansão dessa modalidade de concessão pública.
É evidente que governos, precisam dialogar mais com os setores produtivos da sociedade para melhor identificação das demandas., pois é grande o número de PMIS que não se convertem em PPPs. Para se ter uma noção dos 54 procedimentos publicados em 2013, só dois resultaram em contratos. É evidente que a desconfiança e desconhecimento emperram a adoção do sistema. Muito se tem falado e pouco se tem produzido para que se comece a colocar em prática as Parcerias Público-Privadas (PPPs). Apontadas como a melhor alternativa para recuperar a capacidade de investimento do poder público, as PPPs ainda padecem de desconfiança do setor privado e de desconhecimento dos agentes públicos. Sobretudo de estados e municípios que ainda não perceberam as oportunidades que podem ser abertas nas suas esferas de poder.
Antes de mais nada, é preciso deixar claro que as PPPs obedecem a Lei de Licitações (n 8.666) Ou seja: qualquer projeto de PPP precisa passar pelo processo de publicação de edital e licitação para que seja estabelecido quem será o parceiro do poder público. Só que a lei federal das PPPs introduziu uma modificação importante. Na Lei das Licitações o primeiro envelope aberto é o da habilitação dos concorrentes, aquele que mostra se toda a documentação está correta. Nas PPPs abre-se primeiro os envelopes dos critérios técnicos e do preço a ser cobrado. Isso pode dar agilidade e permitir economia na execução das obras. Quem está disposto a discutir a melhoria do serviço público, e acredita que as PPPs podem servir para isso, deveria refletir em que setores e em quais instâncias elas seriam mais úteis. Deram certo, por exemplo, na construção e na administração de penitenciárias na Inglaterra. No Brasil, com seus altos índices de criminalidade, não seria interessante entregar à iniciativa privada a construção e administração de novas penitenciárias?. O ideal seria entregar às empresas privadas a tarefa de construir unidades haveria geração de emprego, renda e receita, e por certo uma considerável redução de fugas.
Enfraquecidos por uma queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o caixa das Prefeituras terá de arcar este ano
com R$ 9,41 bilhões em despesas relativas a reajustes obrigatórios na folha de pagamento. A estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de que o aumento de 11,68% no salário mínimo gere um impacto financeiro de R$ 2,62 bilhões na esfera municipal, enquanto o reajuste do piso do magistério deve custar R$ 6,78 bilhões, situação que se agravou nos últimos anos, por causa da expansão dos gastos com pessoal num ritmo superior ao do crescimento da receita.
O Princípio da Eficiência, previsto no artigo 37, e que rege a Administração Pública, deve ser mensurado na qualidade dos serviços públicos prestados por ela, logo reduzir a máquina e recuperar a capacidade de investimento será a chave para os homens públicos com projeto de Estado, ainda que estes estejam em falta.
Sem uma intervenção imediata, o serviço público municipal caminha a passos largos para inadimplência no salário dos seus servidores. Alterara a Lei de Responsabilidade Fiscal, será o mesmo que tapar o sol com a peneira, ou o Serviço Público se reinventa ou pode morrer de inanição.
As Prefeituras, em grande parte caminham à passos largos para quebra, e não adianta buscar culpados fora delas, pois os problemas e as soluções estão dentro das cidades.
Colocar a culpa no Pacto Federativo equivale ao casal que após anos de sinais evidentes de desgaste da relação matrinonial procura fora uma desculpa para aliviar cada qual à sua parcela de culpa.
O problema é que na quebra dos Municípios, carrega-se junto toda uma série de relações, entre o público e o privado que são fundamentais para milhões de pessoas, ao contrário da crise matrimonial onde os atingidos vivem sempre sobre o mesmo teto.
Charles M. Machado
