Qualquer avaliação séria, isenta, não ideológica, conclui que o nosso sistema previdenciário é insustentável. Não só por sua generosidade e intermináveis fraudes, mas também pela rápida alteração do perfil demográfico da população brasileira. O demógrafo José Eustáquio Alves levantou que o Brasil envelhece mais rapidamente que a maioria dos países. Aqui, a população com mais de 65 anos deve quadruplicar (de 7% para 28%) em apenas 50 anos. Na França, por exemplo, essa mudança deve levar pelo menos 200 anos. E o nosso bônus demográfico já passou.
No que se refere ao equilíbrio das contas, em 2018, o déficit da Seguridade Social foi de R$ 280 bilhões, quase três vezes maior que os R$ 76 bilhões de 2012. Nos últimos quatro anos, o rombo alcançou os R$ 700 bilhões. Em 2019, as despesas previdenciárias devem chegar aos R$ 770 bilhões, em torno de 54% dos gastos totais do governo federal, com um déficit de R$ 308 bilhões. Comparativamente, segundo a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, os gastos da União com saúde, educação e segurança, em 2019, devem ficar um pouco abaixo dos R$ 230 bilhões. Uma clara distorção.
O texto-base da Reforma da Previdência, já aprovado em primeiro turno no Senado, aguarda um teste final do plenário. Se a tramitação da reforma no Congresso se alongar, o governo pode e deve encaminhar parte das mudanças propostas pela via infraconstitucional, por meio de legislação ordinária, como medidas provisórias e projetos de lei, que requerem quórum menor, facilitando a aprovação. Podem seguir esse caminho propostas que aumentem alíquotas de contribuição ou que alterem a fórmula de cálculo de aposentadorias e pensões, inclusive o aumento do tempo mínimo de contribuição. Segue nessa linha a já aprovada medida provisória que trata das fraudes previdenciárias, para investigar em torno de 2 milhões de benefícios “com indícios de ilicitude”, defendida com veemência pelo secretário especial da Previdência e do Trabalho, Rogério Marinho, que aliás tem feito um incansável esforço em prol dessa causa.
Infelizmente houve mais uma desidratação do texto no Senado. Continuamos prejudicados pelo conformismo das lideranças políticas do país com o que alegam ser as conquistas possíveis. Falta senso de urgência e obsessão para buscar o necessário.
