“A reforma tributária é a primeira das grandes reformas que o Brasil precisa enfrentar. O atual sistema tributário é injusto e pune a população ao incidir predominantemente sobre o consumo. Temos que aprofundar o debate na questão da divisão dos recursos, não é possível que 70% de tudo que se arrecada no país fique com a União, é preciso inverter essa lógica. Precisamos de algo mais simples, desburocratizado, que favoreça o empreendedorismo e que gere emprego e renda, trazendo os recursos públicos para perto do cidadão.”
O entendimento é do vice-presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual (Fenafisco) e presidente do Sindicato dos Fiscais da Fazenda de Santa Catarina (Sindifisco/SC), Fabiano Dadam Nau, que coordenou na Capital o seminário “Reforma Tributária Solidária, Menos Desigualdade, Mais Brasil”.
O evento, que aconteceu no auditório do Sindifisco-SC, debateu a proposta de remodelação completa do modelo tributário nacional, tendo como base o projeto da Reforma Tributária Solidária, divulgado em um manifesto apresentado no Congresso Nacional no dia 25 de abril.
O estudo conta com a colaboração de mais de 40 especialistas, acadêmicos e profissionais da área, que colaboraram para construção de uma proposta que visa reorganizar o modelo de tributação brasileiro, combatendo a desigualdade social por meio de uma melhor redistribuição de receita e da progressividade tributária.
Para o presidente do Sindifisco/SC, o sistema tributário atual é “injusto e pune a população, haja vista o fato da União concentrar a maior fatia de arrecadação tributária e com isso afeta a capacidade dos Estados e municípios investirem na prestação de serviços públicos de qualidade, especialmente em áreas de saúde, educação e transporte.”
“No atual sistema tributário brasileiro, a maior parte dos recursos é arrecadada e permanece nos cofres da União, prejudicando a capacidade de investimento dos Estados e municípios em áreas essenciais e acarretando distanciamento do cidadão. Além disso, nosso modelo de tributação é regressivo, ou seja, incide mais sobre as pessoas com menor capacidade de contribuir. A ideia é inverter essa lógica e nortear os caminhos para a criação de uma proposta de reforma tributária focada no desenvolvimento econômico, no fortalecimento e autonomia de Estados e Municípios e na diminuição da desigualdade. É com a arrecadação de tributos, de todas as pessoas, que o Estado é capaz de promover as políticas públicas fundamentais para o desenvolvimento nacional”, defende o blumenauense Dadam Nau.
A proposta da Reforma Tributária Solidária oferece à sociedade uma alternativa que tem no cidadão e nas empresas o centro dessa estrutura, ao contrário do atual sistema, que notadamente é centralizador, afirma.
“Ao reduzirmos a quantidade de obrigações tributárias e o número de tributos, simplificarmos e desburocratizarmos, ao mesmo tempo em que atacamos a regressividade, conseguiremos uma transformação completa do quadro. É possível, é viável e está começando a acontecer”, avalia o presidente do Sindifisco/SC.
Confira a entrevista:
– O Sindifisco-SC promoveu o seminário ‘Reforma Tributária Solidária, Menos Desigualdade, Mais Brasil’. O que significa uma reforma tributária solidária e de que forma isso pode impactar na vida das pessoas?
Fabiano Dadam Nau – Atualmente, a maior parte dos recursos arrecadados permanece nos cofres da União, prejudicando a capacidade de investimento dos Estados e municípios em áreas essenciais, em especial em saúde, educação, transporte. Além disso, o excesso de obrigações acessórias dificulta a apuração de tributos pelas empresas e, ao final, onera diretamente os rendimentos do cidadão, em especial os que detém menor capacidade contributiva. A reforma proposta trará os recursos arrecadados para mais perto do cidadão, ou seja, aumento de investimentos que possibilitam a prestação de serviços públicos de maior qualidade, especialmente aos mais necessitados. Mais médicos e menos filas nos hospitais e postos de saúde, mais escolas e creches, melhorias no transporte e na mobilidade urbana, maior investimento em esporte e desenvolvimento humano e assim por diante.
– De que forma é possível combater a desigualdade social através de um sistema tributário?
Fabiano Dadam Nau – O sistema tributário é o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social do país. Só temos a ganhar ao torná-lo mais simples e eficiente: conseguiremos fortalecer os Estados e Municípios e incrementar os investimentos em áreas essenciais. Dota-se os entes federados de capacidade financeira para a formulação de políticas públicas mais efetivas, que atingem diretamente o cidadão que está “na ponta”. Ou seja, a desigualdade social é combatida no momento em que trazemos o recurso para perto do cidadão, através de um sistema tributário justo e equilibrado, porque possibilitamos aos entes a capacidade financeira para o desenvolvimento de políticas públicas focadas nas necessidades locais.
Na sua opinião, quais os principais obstáculos a serem enfrentados para que seja efetivada uma reforma tributária solidária no Brasil?
Fabiano Dadam Nau – A maior dificuldade é a de convencer as pessoas da importância de reformular o sistema tributário e tomar decisões no curto prazo para construir bases sólidas que trarão desenvolvimento econômico e social ao país. Remover as amarras, simplificar e dar transparência às leis tributárias desagrada interesses a longo tempo consolidados, especialmente os da União, grande concentradora dos recursos arrecadados. É um enorme desafio, que exige tenacidade, pois obrigatoriamente haverá o deslocamento de recursos da União aos Estados e Municípios.
– Dentro desse contexto, você acredita que as modificações poderiam trazer ganhos ao Estado de Santa Catarina?
Fabiano Dadam Nau – Sem dúvida. Se analisarmos a trajetória da destinação de recursos arrecadados pela União, percebemos que os repasses ao Estado e aos municípios catarinenses são cada vez menores, ou seja, nosso Estado contribui muito mais do que recebe da União. O objetivo da reforma é trazer o recurso para perto do cidadão, para os municípios, para o Estado, e corrigir as distorções criadas e agravadas por mudanças tributárias efetuadas em âmbito federal que resultam em perdas para a economia catarinense. Apenas para exemplificar, cita-se o não-ressarcimento do Estado em relação às perdas da Lei Kandir: estamos desde 1996 aguardando que a União cumpra os requisitos legais e transfira ao Estado recursos compensatórios por desonerações criadas por ela em relação ao ICMS.
– Na sua avaliação, quais as principais mudanças deveriam ser promovidas para aprimorar o sistema de tributação catarinense?
Fabiano Dadam Nau – Se analisarmos o contexto nacional, percebemos que Santa Catarina está na vanguarda em relação às leis tributárias. Acredito que temos plena capacidade de seguir investindo em tecnologia para simplificar as obrigações tributárias, porque isso gera uma redução de custos para as empresas e, consequentemente, preço de produtos e serviços mais baixos ao cidadão. Precisamos também incrementar a adoção de medidas que protejam aqueles que apuram e recolhem os tributos em dia e concorrem de forma leal, e sermos mais efetivos com os devedores contumazes.
(foto: informeblumenau.com)
