Afinal por que existe o voto secreto? O honroso Ulysses Guimarães citava “que o voto secreto dá vontade de trair”. Mais atual do que nunca, o voto secreto traz para sociedade brasileira a discussão do “ser ou não ser” secreto.
Polêmica importante levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a decidir que, o voto da nominata dos deputados que comporão a comissão que vai analisar o pedido de impeachment da Presidente da República não será secreto. Estão pensando os ministros que as suas decisões mudarão o voto dos deputados?A decisão foi sacramentada pelo STF, portanto não há mais voto secreto e o questionamento é se a medida vale somente para o poder legislativo ou toda e qualquer votação.
A Constituição Brasileira no seu artigo 85 especifica os casos que as votações deverão ser abertas ou secretas. Mas por que o voto secreto? Para esconder a hipocrisia e a falta de coragem de assumir a responsabilidade por suas escolhas? Talvez por misturar a covardia e o medo de tomar posições ou se incompatibilizar com determinados candidatos.
O voto secreto no mundo político pode ter sido criado com a ditadura para que o voto contra o regime não sofresse retaliação ou perseguição do governo. Com a chegada da democracia em que, em tese, cada um poderia se manifestar livremente, a opinião pública passou a exigir transparência e o direito de saber como vota cada um dos representantes nas casas legislativas. Isso porque, segundo a posição majoritária da sociedade, o político tem que prestar contas ao seu eleitor e não se curvar a pressão pelo interesse do governante de plantão.
Se todos os votos fossem abertos quantas promessas e compromissos deixariam de ser desrespeitados. Será que com o voto aberto, as pessoas votariam naquele candidato a síndico, no presidente X da associação ou sindicato, no presidente Y do clube de futebol, no fulano vereador, no sicrano prefeito, da mesma forma para as escolhas de deputado, de senador, de Presidente da República? O que dizer do jurado que teria que tornar público o seu voto para absolver ou condenar alguém no tribunal do júri?
O voto aberto para tudo e todos seria uma maneira de acabar com as promessas e acordos espúrios e criminosos, com responsabilidade recíproca entre o candidato e o eleitor. O candidato sabendo e respeitando quem lhe deu o aval do voto e assumindo os compromissos de agir corretamente, e o eleitor podendo cobrar posição e transparência, fiscalizando os seus atos. Não é honesto ser contra a corrupção, mas votar em alguém corrupto, “ficha suja”, que atua para obter vantagens em tudo no seu dia-a-dia.
Valdir Colatto, deputado federal.
