A Secretaria de Estado da Fazenda de SC (SEF/SC) lançou na última semana uma consulta pública pela internet para receber sugestões de contribuintes para simplificar as obrigações tributárias acessórias ligadas ao ICMS no Estado, com objetivo de reduzir a burocracia. O formulário está aberto até 5 de fevereiro no site da SEF/SC. A iniciativa recebeu apoio da Aliança Brasileira dos Importadores Varejistas e Atacadistas (Abiva), entidade com sede em Itajaí, presidida pela empresária Maria Claudia Hoepers.
A consulta pública faz parte das ações do grupo de trabalho sobre Tratamentos Tributários Diferenciados (TTDs) criado pela SEF/SC e composto por 13 entidades, coordenado por Hoepers, que também representa o Conselho Regional de Contabilidade (CRCSC). “O governo está dando abertura para ouvir a iniciativa privada, o que é muito positivo”, considera.
As sugestões podem ser encaminhadas por qualquer pessoa física ou jurídica sobre oito temas: Nota Fiscal Eletrônica (NFe); Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) e livros fiscais não digitais; Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe) e Programa Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF); Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) e Manifesto Eletrônico de Documento Fiscais (MDFe); Obrigações acessórias relacionadas ao Tratamento Tributário Diferenciado (TTD); Cadastro Tributário; Simples Nacional; e Comércio Eletrônico.
Segundo Hoepers, a Abiva reforçou o pedido de participação dos associados da entidade e demais empresários catarinenses para darem sugestões na consulta pública, no sentido de melhorar o ambiente de negócios em SC.
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