Uma ação coletiva da Defensoria Pública de Santa Catarina vai garantir qualidade de vida para mais de 100 pessoas ostomizadas atendidas na 25ª Gerência Regional de Saúde de Mafra. A decisão do juiz Rafael Salvan Fernandes, da Comarca de Mafra, no dia 4 de abril de 2019, considerou procedente o pedido formulado pela Defensoria Pública de Santa Catarina e condenou o Estado de Santa Catarina a fornecer os equipamentos para estomas intestinais e urinários, aos 116 pacientes ostomizados cadastrados naquela unidade de saúde.
A informação é do defensor público Elcio Guerra Junior, responsável pelo caso, da Defensoria Pública de Santa Catarina, núcleo de Mafra.
Ele explica que a instituição ingressou com uma ação civil pública com pedido de antecipação de tutela contra o Estado de Santa Catarina, depois que foi procurada pelo presidente da Associação Mafrense da Pessoa Ostomizada, Marcial José Przibyela. “ Ele nos relatou que os ostomizados não estavam recebendo do Estado os materiais que necessitavam como bolsas coletoras para a colostomia e urostomia, cintos, placas, entre outros, para manter a sua qualidade de vida”, afirmou. Ao todo 116 pacientes estão cadastrados e são ostomizados.
A ação foi impetrada em 2016.
