Valor estipulado em TAC irá apoiar centro para animais silvestres e estudos sobre o Canal do Linguado
Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em Joinville em face da empresa CISER (Companhia H. Carlos Schneider) resultou na destinação de R$ 1.656.993,52 para duas iniciativas na área ambiental da região, devidamente homologada pela Justiça.
Centro de animais silvestre
A Unisociesc assinou um acordo com o MPF e Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e vai receber R$ 1,127 milhão
para a criação de um centro destinado ao recebimento, triagem, tratamento e destinação de animais silvestres (CEPTRAS) em Joinville. O IMA deverá arcar com os custos de alimentação e medicamentos dos animais. O MPF irá acompanhar a instalação e o início de funcionamento do referido centro.
Canal do Linguado
Já a Fundação Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) foi escolhida para receber R$ 529.993,52 para a realização dos estudos de modelagem hidrodinâmica do Canal do Linguado, estrutura natural com cerca de 23 km de extensão, que separa a ilha de São Francisco do Sul do continente, ligando a Baía da Babitonga ao oceano, e que foi fechado em 1935 para a construção de uma estrada de ferro. O fechamento do canal afetou o regime de marés da Baía, provocando assoreamento das margens e redução de estoques pesqueiros.
O Instrumento de Compromisso foi assinado pela Univali com o Ministério Público Federal e o comitê executivo do Grupo Pró-Babitonga, destinatário dos trabalhos, e estipula prazo de catorze meses para a entrega dos estudos e produtos.
Os estudos sobre o canal incluem aquisição de dados, rodadas de modelagem e projeções de obras de engenharia. A Univali deverá analisar cinco cenários possíveis para o Canal do Linguado:
– Abertura parcial com largura de 75 metros e com 4 metros de profundidade com ponte no canal sul.
– Abertura parcial com largura de 100 metros e com 4 metros de profundidade com ponte no canal sul.
– Abertura com largura de 200 metros e com 4 metros de profundidade com ponte no canal sul.
– Abertura parcial de 120 metros de largura com 12 tubos de 5 metros de diâmetro e espaçamento de 5 metros entre eles.
– Canal permanece fechado.
A ação judicial de cumprimento de sentença que resultou nos acordos e destinação dos valores são de responsabilidade do procurador da República Flávio Pavlov da Silveira. Para ele, “os projetos representam avanços significativos no manejo da fauna silvestre e na gestão da Baía da Babitonga e contribuem para aumentar a proteção ao meio ambiente na região nordeste de Santa Catarina”.
Cumprimento de sentença: 5002001-92.2013.4.04.720
