Passado o turbulento domingo em que um juiz plantonista tentou, de uma só tacada, passar por cima do plenário da própria corte onde atua, o TRF-4, de Porto Alegre; do STJ e do STF, tudo ficou muito claro. A ação orquestrada do PT para manter Lula da Silva na ribalta. Experientes advogados, juristas e políticos tinham praticamente certeza de que o ex-presidente não seria solto por uma decisão monocrática, num domingo.
Mais emblemática ainda se torna ação se considerarmos que o Brasil foi eliminado da Copa do Mundo no fim da tarde de sexta-feira. Logo em seguida, três deputados do PT entraram com o pedido de Habeas Corpus. Extemporâneo e sem qualquer amparo legal. Isso meia hora depois de o desembargador Rogério Favreto assumir pela primeira vez a condição de plantonista em um universo de 27 desembargadores da corte.
A situação ficou ainda pior quando veio à tona o histórico de militância e ativismo de Favreto, que foi filiado ao PT por quase 20 anos. E ocupou cargos públicos no governo gaúcho de Tarso Genso, e sob as gestões federais de Lula da Silva e de Dilma Rousseff que, para estupefação geral, foi quem nomeou o “artista” das leis para o cargo em 2011.
Laços profundos
Na segunda-feira, pipocaram, nas redes sociais, fotos de Favreto beijando o ex-presidente ao lado de Dias Toffóli, ministro do STF que era advogado do PT e teve o próprio Lula e Zé Dirceu com o patrões! Não bastasse tudo isso, a canetada do juiz-petista veio no domingo de manhã, que seria o mesmo que dizer que quase ocorreu na calada da noite. Uma vergonheira absoluta, que fragiliza e coloca em xeque o Judiciário, que está ferido na raiz (no fundo, é o que o PT deseja, além de manter acesa a chama em torno de seu fundador e guru).
Punições
Sob o aspecto constitucional, o desembargador Rogério Favretto certamente vai ter que responder à corregedoria e ao Conselho Nacional de Justiça. Em 10 horas, ele mandou soltar Lula da Silva três vezes! Mas o juiz Sérgio Moro, avaliam constitucionalistas, também pode ter extrapolado, ao determinar o não-cumprimento do HC mesmo estando de férias em Portugal.
Há quem avalie, ainda, que o próprio relator do caso no TRF-4, Gebran Neto, também possa, de alguma maneira, ser enquadrado.
Constatação
Essa esquizofrenia do Judiciário brasileiro está deixando a população tonta. Ninguém entende mais nada. Isso é péssimo para a democracia e a estabilidade do país sob os demais aspectos: político, econômico e social. O fato é que Lula da Silva foi alcançado pela Lei da Ficha Limpa depois de ser condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro. Está, portanto, inelegível.
Basta!
Toda essa situação estapafúrdia escancara que já passou da hora de mudarem os critérios para a escolha de juízes nos tribunais superiores. Notadamente aqueles que entram pelo chamado quinto constitucional e no âmbito federal. No Judiciário dos Estados, ainda há duas peneiras: a lista sêxtupla da OAB que é submetida ao plenário do TJ e vira lista tríplice. Só então, o governador escolherá quem vai nomear entre o trio que lhe é apresentado.
Advogados e juízes
Mas no âmbito federal, o presidente e sua turma de plantão escolhem quem bem eles entendem aos tribunais. Isso levou ao caso Favretto e vai levar a um quadro ainda mais grave. Dias Toffoli, que trabalhou três anos na Casa Civil atuando ao lado do notório condenado Zé Dirceu e também advogou para o diretório nacional do PT, vai assumir a presidência do STF, a máxima corte do país, em setembro. Chamem a mãe que o pai endoidou!
