O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou mais seis processos contra parlamentares para instâncias inferiores, aplicando o entendimento recém-firmado pelo plenário de que só devem tramitar na Corte investigações contra parlamentares que apurem fatos ocorridos durante e em razão do mandato.
Dos processos baixados de instância pelo ministro, três são ações penais, quando já houve denúncia aceita e o investigado passou à condição de réu. Outros três são inquéritos, ainda na fase de apuração pela autoridade policial e promotores. Uma das ações penais envolve o senador Dário Berger (MDB). Ele é réu em processo sobre desvios de recursos na construção de uma rodovia em 2000, quando o emedebista era prefeito de São José (confira mais detalhes abaixo). Relativamente aos inquéritos, há outro político catarinense na lista. O deputado Marco Tebaldi é investigado por supostos desvios de recursos. Enquanto Dário vai responder, como réu, no TRF-4, o tucano Tebaldi será investigado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Passada uma semana desde que o STF restringiu sua interpretação sobre o direito constitucional de parlamentares a foro especial, ao menos 50 processos já foram remetidos a instâncias inferiores.
Ação penal
– Senador Dário Berger (MDB-SC) – denunciado por supostos desvios na construção de uma rodovia quando era prefeito de São José (SC), no ano 2000. O processo foi enviado para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Inquérito:
– Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC) – Investigado por desvios de recursos públicos. O caso foi enviado para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina
