O Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (3/5), dar prosseguimento à ação penal que apura a prática dos crimes de corrupção passiva e ativa imputados pelo Ministério Público ao ex-vice-governador e atual secretário de Estado Leonel Pavan e a dois empresários do ramo de combustíveis.
O Órgão Especial assim deliberou por maioria de votos (15 a quatro). A posição dissidente, ao final derrotada, pregava a absolvição sumária dos réus por considerar atípicas as condutas.
A ação penal continuará sua tramitação no TJ, no âmbito do Órgão Especial, sob a relatoria do desembargador Salim Schead dos Santos. Os próximos passos envolvem a oitiva das testemunhas de acusação, de defesa e dos próprios réus, até que o processo esteja pronto para julgamento de mérito, sem data definida.
O processo percorreu várias instâncias em sua tramitação desde a origem, em razão do instituto da prerrogativa de foro da principal autoridade envolvida, que neste período foi vice-governador, governador, ficou sem mandato eletivo, foi eleito deputado estadual e posteriormente nomeado secretário de Estado.
Em 2014, Pavan elegeu-se deputado estadual.
