A Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE) celebra a derrubada do veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027. Durante a tramitação, a entidade encaminhou ofício aos representantes catarinenses no Congresso Nacional, em que afirmou que o veto provocaria danos significativos ao setor tecnológico.
A desoneração da folha é tema de análise na ACATE desde o segundo semestre de 2020. Nesse período de pouco mais de três anos, foram estabelecidos canais de comunicação com os parlamentares envolvidos na discussão, apresentando argumentos e informações estratégicas para compreensão plena dos impactos da medida. Na avaliação da entidade, a política pública de desoneração da folha, em vigor no país há mais de dez anos, é estruturante para o setor de TI por fomentar a formalização da mão de obra e permitir uma competição isonômica entre as empresas.
Isso permitiu, ao longo da última década, o aumento dos salários e um crescimento sustentado da contratação de novos trabalhadores. Com a derrubada do veto, será mantida a contribuição para a Previdência Social entre 1% e 4,5% da receita bruta das empresas intensivas em mão de obra. Caso o veto fosse mantido, voltaria o sistema vigente até 2011, quando a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento.
