Delegados do órgão ressaltaram a disponibilidade em colaborar na divulgação da ação que visa fomentar o uso de incentivos fiscais federais em Chapecó e região
Em reunião, realizada nesta semana, representantes da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC), da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) e do Sindicato dos Contabilistas de Chapecó (Sindicont) receberam o delegado da Receita Federal Mauro Batista Neto e o delegado adjunto e auditor fiscal da RF Marcelo Holstak para apresentar ao órgão a plataforma Portal Social da ACIC e o Programa Fundo Social da FIESC.
O projeto da ACIC, lançado em 2020, com o objetivo de estimular o uso dos mecanismos de incentivos fiscais federais pelas empresas que tenham como regime de tributação o Lucro Real e também por pessoas físicas que façam a declaração de imposto de renda no modelo completo, foi apresentado aos delegados. A intenção foi buscar a colaboração do órgão no sentido de promover o uso dos incentivos fiscais federais em toda a região.
O presidente da ACIC, Lenoir Antonio Broch, comenta que uma das formas de a Receita colaborar com o projeto é no fornecimento de dados para que se possa mensurar a capacidade de arrecadação em Chapecó e, com isso, estabelecer metas. “Esse projeto é muito importante para nós. Em Chapecó, ainda temos um potencial de destinação inexplorado muito grande e isso precisa se tornar um hábito para os contribuintes, que devem ser sensibilizados com números concretos”, destaca.
Outra solicitação ao órgão é na colaboração para a conscientização das pessoas físicas e jurídicas sobre a legalidade das destinações, já que muitos ainda possuem dúvidas e até preconceitos em relação aos projetos que captam recursos. “Esses dados são muito importantes para podermos sensibilizar as pessoas a doarem. Os resultados vêm crescendo e não vamos parar esse trabalho, disseminaremos cada vez mais informações para quebrar essa barreira que ainda existe”, comenta o coordenador do Portal Social, Dalvair Anghében. De acordo com ele, hoje são 27 projetos ativos em captação e a plataforma já ajudou 24 projetos a captarem 100% dos recursos pretendidos.
Também presente na reunião, o gerente executivo do SESI, SENAI e IEL Regional Oeste e Extremo-Oeste, Jardel Carminatti, e de forma online, a líder do programa Fundo Social da FIESC, Andressa Mongruel, também apresentaram a iniciativa do Fundo Social, que foi a grande inspiradora do Portal Social, salientando a importância dos dados para as ações realizadas em toda a região. “Nosso programa é uma grande agenda de mobilização para mostrar ao empresariado que ele pode ser ainda mais protagonista da transformação social nas suas localidades. Fazendo essa destinação do imposto de renda, se promove a eficiência operacional e fomenta a agenda de sustentabilidade. Queremos que as pessoas entendam que incentivos fiscais podem potencializar o investimento social na comunidade”, aponta Andressa.
Neto e Holstak destacaram que os dados disponíveis serão prontamente enviados às entidades e também se comprometeram em colaborar com materiais que ensinam como fazer a destinação, além da participação em eventos futuros para orientação da população em geral. “Esta é uma questão que está muito em pauta, que apoiamos e queremos divulgar cada vez mais para colaborar na captação de recursos. Existem projetos que realizam excelentes trabalhos, prestando serviços públicos que o próprio estado não consegue atender. A Receita Federal está de portas abertas para apoiar essas iniciativas e colaborar para a sensibilização e o combate à desinformação, unindo esforços para atingir esses objetivos”, afirma Neto.
Os delegados ressaltaram ainda o importante papel dos contadores na orientação dos contribuintes, que confiam no profissional para a realização da declaração dos impostos de renda de pessoa física e jurídica, se colocando à disposição do Sindicont para colaborar nesse sentido.
O presidente do Sindicont, Carmo Alex Röhrig, também presente na ocasião, destaca que esse é um tema que vem sendo divulgado entre os profissionais da área contábil. “Somos parceiros do Portal Social e temos, anualmente, abordado o assunto entre os profissionais para que expliquem e promovam o incentivo às destinações pelos contribuintes”.
COMO FUNCIONA
O Portal Social reúne no site https://portalsocialacic.com.br/ projetos de Chapecó e região já aprovados em leis de incentivo federais, aptos à captação de recursos e que passam por uma triagem realizada pela entidade. Lá, as empresas e pessoas físicas podem conhecer os projetos e acessar informações de como destinar seus tributos para os mesmos.
A nível estadual, a plataforma do Fundo Social da FIESC https://fundosocial.sesisc.org.br reúne projetos de todo estado, que também são avaliados e recomendados no portal, possibilitando que empresas e pessoas físicas possam direcionar parte do seu imposto de renda devido para as iniciativas sociais.
PESSOA JURÍDICA
Empresas tributadas pelo regime de Lucro Real podem destinar até 8% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e o redirecionamento pode ser feito durante o ano da declaração, até o último dia do mês de dezembro, ou no trimestre da destinação. As doações podem ser destinadas para propostas aprovadas pela Lei de Incentivo à Cultura (4%), pelo Fundo da Infância e Adolescência (FIA – 1%), pela Lei de Incentivo ao Esporte (2%) e pelo Fundo Nacional do Idoso (1%).
PESSOA FÍSICA
Na hora de apresentar a declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), o contribuinte que faz a declaração no modelo completo pode destinar até 6% do valor devido: 3% para o Fundo da Criança e Adolescência (FIA) e 3% para o Fundo do Idoso.
