Rechaçada pela sociedade, a aprovação do Fundo Eleitoral no valor de R$ 4,9 bilhões aos partidos políticos no orçamento da União para 2022 ainda é combatida por diversos segmentos. Tanto que a Associação Empresarial de Florianópolis (ACIF) acaba de protocolar petição para habilitar-se como Amicus Curiae em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), contrária à aprovação da medida. A peça jurídica é representada pelo partido NOVO.
Entre a sociedade civil organizada é consenso de que o chamado ‘fundão eleitoral’ é um insulto aos contribuintes, que enfrentam a maior crise da história do país. “Este valor supera em oito vezes o investido em saneamento básico pelo governo federal em 2021”, exemplifica Rodrigo Rossoni, presidente da ACIF. Ele completa que, além de imoral, o montante é, no mínimo, incompatível com o quadro fiscal do país, imerso em alta de inflação e desemprego crescente.
“A ACIF lidera uma força-tarefa para que outras entidades se juntem ao movimento para participar desta ação, não apenas em Santa Catarina. Acreditamos na importância de mostrarmos nossa força neste momento tão importante para recuperação econômica nacional”, complementa Rossoni.
O principal argumento da ADI é de que a votação para o orçamento do Fundo Eleitoral não respeitou as formalidades obrigatórias, violando a Carta Magna.
