Depois de protocolar petição para habilitar-se como Amicus Curiae em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), contrária à aprovação do Fundo Eleitoral, a Associação Empresarial de Florianópolis (ACIF) agora trabalha para arregimentar mais entidades catarinenses e nacionais. Entre elas as quase 100 instituições integrantes do movimento Reage SC.
Trata-se de um apoio ao movimento iniciado pela Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC), com o objetivo de pressionar ainda mais o Executivo e o Legislativo federais para que o repasse de R$ 4,9 bilhões aprovados para os partidos políticos seja julgado inconstitucional. “Se moralmente a medida é vergonhosa e fora da realidade dos brasileiros, que amargam a pior crise da história, há vários vícios de origem no trâmite desta aprovação”, justifica Rodrigo Rossoni, presidente da entidade.
O chamado ‘fundão eleitoral’ foi rechaçado pela sociedade. Também é consenso em todos os segmentos que se trata de um insulto aos contribuintes. “Este valor supera em oito vezes o investido em saneamento básico pelo governo federal em 2021”, exemplifica Rossoni.
O principal argumento da ADI é de que a votação para o orçamento do Fundo Eleitoral não respeitou as formalidades obrigatórias, violando a Carta Magna.
