A Associação Empresarial de Joinville (ACIJ) protocolou pedido de ingresso em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o aumento do Fundo Eleitoral.
A ACIJ participa na condição de terceiro na ADI 7058 ajuizada pelo Partido Novo. Na participação como “Amicus Curiae” (amigo da corte), as partes interessadas podem contribuir e se posicionar sobre as questões em discussão.
O governo federal sancionou, em 24 de janeiro, o Orçamento da União para 2022 com destinação de R$ 4,9 bilhões para o “fundão”, que financia as campanhas eleitorais. A ACIJ já havia se posicionado publicamente contra a aprovação deste valor nas Diretrizes Orçamentárias.
Inicialmente, o orçamento proposto pelo Executivo previa R$ 2,1 bilhões para o Fundo Eleitoral. Durante tramitação no Congresso Nacional, houve mudança na fórmula de cálculo, que resultou no aumento de mais do que o dobro em relação ao valor original.
“Um fundo eleitoral bilionário, que refletiu cortes em áreas importantes do Orçamento Federal de 2022, frustra as expectativas do setor produtivo e da sociedade. Enfrentamos graves problemas em infraestrutura, saúde, educação e outras áreas que deveriam ser priorizadas pelos recursos federais. A despesa pública de hoje é o tributo de amanhã”, lamenta o presidente da ACIJ, Marco Antonio Corsini.
ACIJ ingressa em ação direta de inconstitucionalidade contra aumento do Fundo Eleitoral
