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ACMP acompanha tramitação do benefício previdenciário na Alesc

O presidente da ACMP, Marcelo Gomes Silva, tem participado de reuniões com deputados estaduais para debater o projeto de lei do benefício previdenciário, que se encontra em tramitação na ALESC. Na segunda-feira (20), acompanhado pelos dirigentes da Associação dos Magistrados Catarinenses, a audiência foi com o Deputado Valdir Cobalchini, relator do projeto na CCJ da Assembleia. Na quarta-feira (22), o presidente esteve reunido com o Deputado José Milton Scheffer, líder do governo na ALESC.

Na visão da Associação, o texto pode ser aperfeiçoado, em especial nos pontos de extensão do benefício àqueles que já fizeram a migração para o SCPrev e a delimitação do limite máximo do benefício. O projeto terá tramitação conjunta nas Comissões de Constituição e Justiça; Finanças; e Trabalho e Serviço Público.

O prazo de emendas vai até o dia 1º de outubro e a previsão de votação final do projeto é 20 de outubro.

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