O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Joel Pacionirk (foto), determinou o encaminhamento das ações penais relativas à Operação Alcatraz para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O despacho convalida a tese de que a juíza federal Janaína Cassol Machado não tem competência para conduzir os processos e definir o futuro dos investigados.
Segundo Paciornik, há investigados pela Alcatraz que detém Foro Privilegiado, o que garante a tramitação das ações no STJ.
Trecho do despacho de Paciornik diz o seguinte:
A fase investigativa de crimes imputados a autoridades com prerrogativa de foro no STJ, ocorre sob a supervisão desta Corte, a qual deve ser desempenhada durante toda a tramitação das JIP14 JIP14 RHC 119474 2019/0314210-7 Documento Página 4 investigações desde a abertura dos procedimentos investigatórios até o eventual oferecimento, ou não, de denúncia. 8. Havendo indícios do envolvimento de pessoa com prerrogativa de foro, os autos devem ser encaminhados imediatamente ao foro prevalente, definido segundo o art. 78, III, do CPP, o qual é o único competente para resolver sobre a existência de conexão ou continência e acerca da conveniência do desmembramento do processo.”
