A Associação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina (ADEPOL-SC) lançou esta semana a campanha PEC da Autonomia Já. O mote refere-se à PEC 4/2015, de autoria do deputado Leonel Pavan (PSDB) e subscrita por vários outros parlamentares catarinenses, que prevê a formação de uma lista tríplice pelos delegados de polícia com os candidatos ao cargo de delegado-geral, que estará à frente dos trabalhos de toda a instituição da Polícia Civil de Santa Catarina. Essa lista será submetida ao governador, que escolherá o nome para ocupar o cargo. “A nome será fruto da democracia e da valorização a Polícia Civil em suas demandas, além de não tirar a prerrogativa do governador de escolher o novo delegado-geral, explica o presidente da ADEPOL-SC, Delegado Ulisses Gabriel.
Ulisses Gabriel também acredita tratar-se da evolução natural do princípio democrático, aos moldes do que já se vislumbra em vários estados da União e tem no Ministério Público o melhor exemplo de sucesso pelo mecanismo de escolha do Procurador geral da Justiça e do Defensor Público Geral.
Pelo novo texto, o delegado-geral de Polícia, será nomeado pelo governador do Estado, por sua livre escolha dentre os indicados em lista tríplice, resultante de sufrágio pelos integrantes da respectiva carreira pelo período de dois anos, permitida a recondução por critério exclusivo do Governador do Estado.
A proposta ainda abre espaço democrático para que os delegados de polícia possam participar do processo indicando aqueles integrantes da classe de maior hierarquia da carreira, com melhores indicações de chefia e liderança, afastando ingerências externas na escolha e possibilitando ao dirigente o apoio e a confiança de seus subordinados.
