A votação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dos projetos de lei (PLs) 517 e 518 de 2015, que tratam, respectivamente, do novo plano de carreira do magistério público estadual e da contratação dos professores temporários (ACTs) pelo governo, foi adiada para a próxima semana. O encaminhamento foi tomado na manhã desta terça-feira (1º), durante a reunião ordinária do colegiado, realizada no plenário da Casa e que foi acompanhada por cerca de 250 professores e representantes de entidades de classe.
O relator dos projetos, o deputado Valdir Cobalchini (PMDB), afirmou não ter tido tempo suficiente para analisar as propostas, de procedência do Executivo, e pediu mais uma semana para a apresentação dos pareceres. “Durante a semana estive por dois dias em Brasília e não tive tempo de analisar as matérias que são complexas e merecem um estudo mais aprofundado, até mesmo para que seja buscado um entendimento com as categorias. Mas comprometo-me a apresentar os pareceres na próxima semana.”
PT É CONTRA
A deputada Luciane Carminatti (PT) adiantou que votará de forma contrária aos projetos e solicitou aos demais membros do colegiado que adotem o mesmo procedimento. Ela argumentou que as iniciativas ferem a Lei Federal 11.738 de 2008, que regulamenta o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica, em seus artigos 5º e 6º. “Aqui está a lei que não nos deixa mentir. O piso é da carreira sim e com reajuste anual no mês de fevereiro.”
SEM ACORDO
Portando faixas e cartazes e protestando de forma ruidosa das galerias do plenário, os professores pediam a rejeição das matérias, por considerá-las contrárias ao que a categoria vinha discutindo com o governo. “Não temos acordo com esses projetos. Tivemos a greve de 72 dias, ficamos 60 dias na mesa de negociação, o governo não enviou esse projeto quando terminou a mesa de negociação, esperou para o final do ano para encaminhar o projeto à Alesc. Na nossa opinião, ele está distorcido daquilo que discutimos na mesa de negociação”, destacou o coordenador estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte/SC), Luiz Carlos Vieira.
De acordo com Vieira, as divergências concentram-se, sobretudo, no prazo e percentuais a serem aplicados. “Estamos em 2015 sem nenhum reajuste para a categoria, recebemos apenas no início de carreira. Cerca de 35 mil trabalhadores não receberam nem a correção da inflação e a proposta desse plano de carreira é 5% para o ano que vem, 5% para 2017 e 5% para 2018.” Também não há acordo, segundo disse, sobre a incorporação da regência de classe e as alterações na lei que rege a contratação dos professores temporários. “Estão incorporando a regência de classe, algo a que a gente já tem direito. Já a Lei dos ACTs é pior ainda, pois abre espaço para que os trabalhadores temporários possam ser contratados como horistas. Pedimos, portanto, a retirada destes projetos.”
Foto: Fábio Queiroz, Ag. Alesc, divulgação
