Desde o início da crise brasileira, o Brasil passa anualmente por revisões de suas metas fiscais, mas os ajustes das contas públicas não vêm gerando o resultado esperado. Apesar de alguns avanços como a aprovação da Emenda Constitucional que limita os gastos à variação da inflação, medidas de redução de gastos com efeito de curto prazo, a exemplo do enxugamento da máquina pública brasileira, não estão sendo tomadas. Do total de despesas de R$ 1,3 trilhão, apenas 5,3% podem ser manejadas. Com isso, evita-se a elevação da já altíssima carga tributária brasileira.
A Reforma da Previdência é a solução para equalizar o déficit fiscal do Brasil, garantir a redução dos juros e, por consequência, impulsionar a retomada da economia brasileira de maneira sustentada. Em 2016, de acordo com informações do Tesouro Nacional, o déficit da Previdência correspondeu a 97% do déficit primário do Brasil, somando R$ 149,7 bilhões. Os R$ 4,5 bilhões restantes que compõem o rombo foram obtidos pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central (BC). Para 2017, estima-se que o déficit na Previdência chegue a R$ 180 bilhões.
Adiá-la significa empurrar o Brasil para a insolvência. Não se pode deixá-la a mercê de interesses corporativos, sob pena de desfigurá-la completamente e não obter os efeitos desejados nos cofres públicos e na economia do Brasil. A busca pelo equilíbrio das contas é o início da saída do País dessa severa crise.
A revisão da meta fiscal implica em pagamentos de mais juros e elevação do câmbio, já que a proporção dívida/PIB – que atingiu 73,1% neste ano e registra crescimento expressivo de 21,6 pontos percentuais nos últimos três anos- tem sua perspectiva de redução minorada. Economias semelhantes a do Brasil apresentam um endividamento da ordem de 50,0% do PIB, ou seja, o país tende a perder investimentos externos à medida que os riscos vão aumentando.
Projeções apontam que o resultado primário só deixará de ser negativo em 2021, sendo necessários superávits da ordem de 2% a 3% do PIB para reduzir a trajetória do endividamento público. Caso não se toque nas despesas e na Previdência, adequando-a à nova realidade da economia brasileira, nem o teto de gastos poderá ser cumprido. Neste cenário, a proporção dívida/PIB ultrapassará os 100,0%, o que exigirá juros ainda maiores, dificultando a volta a níveis saudáveis de endividamento.
Não se pode mais adiar a reestruturação do Estado brasileiro. Bate à porta a insolvência e com ela todos os seus efeitos nocivos na atividade produtiva, com risco de acelerada inflação e desemprego profundo. Certamente, não é este futuro que queremos para o Brasil.
Bruno Breithaupt (foto)
Presidente da Fecomércio
