Documento aponta a prática de crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente
A advogada catarinense Margareth Hernandes, Presidente da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da Ordem dos Advogados de Santa Catarina (OAB/SC), é uma das subscritoras do 14 º pedido de impeachment do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro. A petição foi protocolada no último dia 25 de março por um grupo composto por advogados de todo o Brasil.
O documento, encabeçado pelo advogado paulista Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, aponta falta de decoro e sua conivência com manifestações contra o Congresso Nacional, que são violações previstas na lei 1.079/50, além da prática de crimes comuns, previstos no Código Penal Brasileiro como o racismo, a inépcia pela condução da pandemia do Covid 19.
“O presidente caminha na contra mão de toda a racionalidade humana e política. Comete crimes comuns e de responsabilidade previstos na Lei 1079/50 e no Código Penal Brasileiro . Suas práticas precisam ser entendidas como incompatíveis com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”, disse Margareth.
