Obra conecta os temas de incorporação imobiliária e recuperação judicial e traz insights práticos para estudantes e profissionais da área
A advogada Carolina Lanzini Scatolin, sócia do escritório Cavallazzi, Andrey, Restanho & Araújo Advocacia, lançará, em Florianópolis, nesta quinta-feira (10), o livro Recuperação judicial e incorporação imobiliária. Elaborada a partir da dissertação de mestrado da profissional, a obra analisa a recuperação judicial no mercado imobiliário, oferecendo insights legais e práticos para profissionais do setor.
Mestra em direito empresarial, a autora destaca que o tema tem relevância em cenário nacional, tanto que o Poder Legislativo produz normas para regular e incentivar a circulação dos bens e serviços envolvidos em toda a operação de comercialização de unidades imobiliárias. Bem como, no âmbito da recuperação judicial, há relevância quando se observa o uso do instituto por grandes empresas, como a Americanas, Oi e AgroGalaxy.
Segundo Scatolin, é comum que os temas de incorporação imobiliária e recuperação judicial sejam estudados de forma individualizada, no entanto, comenta que, quando há pedidos de recuperação judicial de incorporadoras imobiliárias e seus empreendimentos, a análise feita é complexa e depende de debates mais aprofundados de ambos os institutos para a obtenção do melhor resultado, tanto para a devedora, como para seus credores – sejam eles instituições financeiras ou consumidores.
“A ligação entre os dois temas está exatamente na importância do setor imobiliário e das consequências que uma eventual crise financeira acarreta no cenário econômico do país”, comenta.
No livro, ela aborda pedidos de recuperação judicial de grupos paulistas como PDG Realty, Viver, Tiner e Esser. Além disso, analisa o episódio do Grupo João Fortes, do Rio de Janeiro, já que o precedente que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui é decorrente deste caso.
“Atualmente, é possível verificar alguns casos em São Paulo, como o Grupo Rossi, e outros menores em proporção de dívida e empreendimentos envolvidos, porém as decisões têm seguido o entendimento do STJ, de não ser possível a recuperação judicial de sociedades de propósito específico com patrimônio de afetação, e deixando de lado algumas análises fáticas que alterariam o curso do processo. Essas, abordadas no livro”, diz.
Obra é dividida em quatro capítulos
Dividido em quatro capítulos, o livro analisa criticamente se a recuperação judicial é viável para SPEs (Sociedade de Propósito Específico) na incorporação imobiliária, considerando o impacto do patrimônio de afetação (Lei nº 10.931/2004) e os debates jurídicos decorrentes.
Também discute a evolução legislativa da Lei 11.101/2005, que, com as recentes alterações, permitiu a recuperação judicial de grupos econômicos em regime de consolidação processual e substancial.
De modo geral, a obra investiga se as sociedades incorporadoras e suas SPEs podem ser incluídas nesse regime, avaliando os impactos e as implicações jurídicas dessa abordagem.
Outro lançamento
No mesmo dia e local, acontecerá o lançamento do livro Transformações no direito da insolvência, uma obra coletiva do Instituto de Direito de Recuperação de Empresas (IDRE) com artigos de Marcos Andrey de Sousa, Gabriel de Farias Gehres e Carolina Scatolin, do escritório Cavallazzi, Andrey, Restanho & Araújo Advocacia, dentre outros.
Na sequência, Marcos Andrey mediará um bate-papo sobre recuperação judicial e incorporação imobiliária entre Carolina e Manoel Justino Bezerra Filho, doutor e mestre em direito comercial.
SERVIÇO
O quê: Lançamento do livro Recuperação judicial e incorporação imobiliária
Quando: 10 de abril
Onde: Centro de Inovação ACATE – Downtown, Rua Felipe Schmidt, 835 – Centro, Florianópolis
Horário: 17h30min
