“Abandono afetivo: indenização por dano moral” é o tema do livro que será lançado no próximo dia 15 na Sede da Ordem dos Advogados do Brasil”
A obra é de autoria de Grace Costa especialista em Direito de Família e Sucessões. A advogada é Presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões e Diretora do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC) e integra a Comissão de Direito de Família da OAB.
O livro, cujo prefácio é da Ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi, aborda o abandono afetivo de crianças e adolescentes por parte de quem detêm as obrigações ao poder familiar. “O abandono afetivo consiste na omissão de cuidado, de criação, educação, companhia e assistência moral, psíquica, social e afetiva que o pai e a mãe devem ao filho, quando criança ou adolescente”, comentou a advogada. O texto demonstra que a omissão dá margem a indenizações. O estudo que vai apoiar o trabalho de advogados e juristas, analisa os aspectos da família e da responsabilidade civil.
O livro traz a tona os projetos de lei em trâmite no Congresso e decisões de Tribunais de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça referentes ao assunto. A autora pondera que o Legislativo, o Judiciário e a própria sociedade ainda discutem o tema que ainda permanece controvertido.
Embora ainda não haja uma norma legal que mencione expressamente o abandono afetivo como ato ilícito, existem dois projetos de lei neste sentido. “A fundamentação da responsabilidade civil dos pais está amparada na interpretação sistemática de dispositivos legais do Código Civil, Estatuto da Criança e do Adolescente, da Constituição Federal, e, especialmente, em princípios constitucionais, como o princípio da dignidade da pessoa humana, da solidariedade, da paternidade responsável e do melhor interesse da criança e do adolescente”, explicou Dra. Grace.
O livro advém de um trabalho de conclusão do curso de pós-graduação em Direito de Família e Sucessões. Por se tratar de um dos temas polêmicos e atuais do Direito de Família, a autora dedicou-se ao estudo para compartilhar com os leitores.
O livro será lançado no próximo dia 15, às 19 horas, no hall de entrada da OAB/SC, na Avenida Beira Mar Norte, em Florianópolis.
Fotos: divulgação e reprodução
