A advogada tributarista catarinense Kelly G. Martarello representará a Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários no Estado na audiência pública promovida pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa para discutir a isenção de ICMS para os defensivos agrícolas em Santa Catarina. A audiência está marcada para esta quarta-feira (11), a partir das 13h30min.
Kelly Martarello, que teve uma importante atuação no Comitê de Defesa da Competitividade da Economia Catarinense, em 2019, lembra que os defensivos agrícolas são isentos de ICMS em SC e esse benefício tributário é válido até 30 de abril. O prazo está previsto em um convênio firmado entre os secretários da Fazenda de todos os estados. A prorrogação ou o término do acordo será debatida no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Segundo Kelly Martarello, a manutenção da isenção é fundamental para evitar o aumento dos custos da produção agrícola e garantir a competitividade do setor catarinense em relação a outros estados.
Advogada representará associação nacional em audiência pública na Alesc
