O advogado Tiago Jacques, sócio e coordenador do núcleo de concessões e PPP’s da Cavallazzi, Andrey, Restanho & Araujo, recebeu certificação internacional para operar PPP”s – Parcerias Público Privadas e Concessões. O certificado CP3P-F é conferido pela APMG Internacional em parceria com o Banco Internacional de Desenvolvimento – BID, o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento – BERD e o Banco Asiático de Desenvolvimento – BAD.
Pesquisa da consultoria Radar PPP indica que no primeiro semestre de 2019 foram assinados 42 contratos de Parcerias Público-Privadas em todo o País, um crescimento de 162% na comparação com o mesmo período do ano anterior. Nos mesmos seis meses, foram lançadas 139 licitações, número 297% maior do que o registrado em 2018. Segundo Tiago Jacques, os números retratam o aquecimento do setor, que deve se intensificar ainda mais nos próximos meses.
Além da melhor compreensão pelos gestores públicos e cidadãos da importância desse instrumento para garantir investimentos em infraestrutura, ele destaca mudanças na legislação que devem impulsionar ainda mais o crescimento das concessões e PPPs no País. Entre elas destaca a nova lei das PPPs, em discussão no Congresso, o Projeto de Lei que cria alternativas para financiamento de iluminação pública e o novo marco do saneamento básico. Além de segurança jurídica e regulatória, diz, as PPPs dependem de projetos tecnicamente bem estruturados para atrair a iniciativa privada a fazer investimentos em infraestrutura e entregar serviços com qualidade e tarifas módicas.
Destaca ainda que o grande mercado para as concessões e PPPs está nos Municípios, onde são pouco utilizadas por falta de conhecimento. Serviços como iluminação pública, saneamento, construção, operação e manutenção de escolas, creches, hospitais e presídios, administração de estacionamento, serviço cemiterial e funerário, serviços médicos, transportes, coleta de lixo, varrição dos logradouros públicos, são apenas alguns dos exemplos onde os Prefeitos podem utilizar concessões ou PPPs.
