A semana dos dias 17 a 21 de março na Assembleia Legislativa de Santa Catarina vai contar com a realização de eventos de capacitação de agentes públicos, debates sobre a situação de praia da Galheta, em Florianópolis, e sobre o plano de manejo da APA da Baleia Franca, além das reuniões das comissões permanentes e sessões plenárias.
Capacitação
Nos dias 17 e 18, segunda e terça-feira, o Auditório Antonieta de Barros, da Alesc, será palco do Qualifica, programa de referência na capacitação de agentes políticos. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça, deve participar da noite de abertura, com o tema “A boa governança pública e seus indicadores”.
O Qualifica tem como objetivo aprimorar a atuação parlamentar e a gestão pública de candidatos eleitos recentemente. Além de prefeitos, vices e vereadores, secretários e assessores podem participar gratuitamente do Congresso.
Após o Qualifica, nos dias 19 e 20 de março, acontece o Encontro Estadual de Vereadores e Servidores das Câmaras Municipais de Santa Catarina, também no Auditório Antonieta de Barros. O evento é promovido pela Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina (Uvesc) e terá a discussão de temas essenciais para a atuação parlamentar e a gestão pública, com painéis e palestras sobre mobilidade nas rodovias catarinenses, os desafios da vereança, comunicação eficaz, a participação das mulheres nos espaços de poder e o papel do vereador no desenvolvimento local.
Audiências públicas
Está programada a realização de duas audiências públicas promovidas pelas comissões da Alesc. Os dois debates serão na quinta-feira, dia 20. A Comissão de Direitos Humanos e Família vai debater a situação da praia da Galheta, em Florianópolis, a pedido do deputado Alex Brasil (PL). De acordo com o parlamentar, a Galheta enfrenta problemas como falta de segurança, prática de atos obscenos, ocorrências de atentado violento ao pudor, uso e venda de drogas, entre outros. O encontro será no Plenarinho da Alesc, a partir das 14h.
A outra audiência pública agendada vai tratar sobre a revisão do Plano de Manejo da Área de Preservação Ambiental (APA) da Baleia Franca. O objetivo é buscar um equilíbrio entre a preservação ambiental e os direitos dos moradores da região. O debate foi proposto pelo deputado Volnei Weber (MDB), presidente da Comissão Mista que trata sobre o tema. A audiência pública será no Salão Paroquial de Campo Bom, na cidade de Jaguaruna, a partir das 19h.
Comissões
Durante a semana, estão programadas as reuniões das comissões permanentes da Alesc. Na terça, ocorre a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A pauta conta com 35 proposições a serem analisadas pelos deputados. Entre elas, a isenção de IPVA para pessoas com deficiência intelectual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com deficiência auditiva. A pauta completa pode ser acessada aqui.
Também devem se reunir essa semana outras comissões permanentes, como Comissão de Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Agricultura e Desenvolvimento Rural; de Segurança Pública; de Turismo; e de Pesca e Aquicultura.
Alterações
As reuniões das comissões, assim como os outros eventos da Casa, podem ser alterados ao longo da semana. Todos são abertos ao público e terão transmissão ao vivo pelos veículos de comunicação da Alesc.
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