O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta segunda-feira (23), em favor da União na disputa pela gestão do Porto de Itajaí, transferindo a responsabilidade administrativa para o governo federal a partir de 1º de janeiro de 2025. A decisão foi proferida pelo Ministro Herman Benjamin, que suspendeu a liminar que mantinha o município na gestão portuária até a conclusão de um plano de transição.
Os argumentos que sustentaram a decisão
O Ministro Herman Benjamin justificou a suspensão com base em pontos cruciais:
• Inércia do município: O magistrado destacou que Itajaí só solicitou sua participação na Ação Civil Pública no dia 20 de dezembro, pouco antes do término do convênio, refletindo a falta de ação proativa.
• Crises na gestão municipal: A gestão do Porto enfrentou crises severas nos últimos dois anos, incluindo paralisações de dragagem e dificuldades em arrendamentos, prejudicando a operação portuária.
• Autonomia da União: A decisão anterior, que prorrogava o convênio, foi considerada uma interferência na discricionariedade administrativa da União, ultrapassando os limites do poder judiciário.
Impactos imediatos para Itajaí
A transferência da gestão traz preocupações significativas para a economia regional:
• Investimentos em risco: Mais de R$ 40 milhões investidos pela sociedade itajaiense em projetos como a Bacia de Evolução, desapropriações e o Parque do Atalaia podem perder protagonismo sob a gestão federal.
• Desafios operacionais: O governo federal será testado em sua capacidade de manter a eficiência das operações portuárias e proteger o impacto econômico gerado pelo complexo.
Reação do Foro Metropolitano
O Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí-Açu, entidade que defende os interesses regionais, expressou preocupação com os possíveis prejuízos à economia local. A associação já estuda medidas judiciais para buscar indenizações pelos investimentos municipais não reconhecidos pela União. Segundo a entidade, a decisão reforça a necessidade de transparência e planejamento na defesa dos interesses regionais.
Próximos passos
Enquanto a decisão do STJ ainda aguarda análise do mérito da Ação Civil Pública, o Foro Metropolitano promete intensificar ações para proteger os interesses da região. Entre as alternativas estão a continuidade da mobilização jurídica e o reforço do diálogo com órgãos federais para mitigar os impactos da transição.
Com o futuro do Porto de Itajaí nas mãos da União, através da administração do Porto de Santos, a decisão marca o início de uma nova fase que exigirá atenção redobrada para garantir que os interesses regionais sejam preservados em meio às mudanças administrativas.
Crédito: Jornal dos Bairros
