O governo acatou uma emenda apresentada pelo deputado estadual Dirceu Dresch (PT) ao projeto que permite contrair empréstimo de R$ 1,5 bilhão do Banco do Brasil e do BNDES. A emenda garante que o segmento da agricultura familiar poderá ser contemplado com recursos do empréstimo. A proposta foi aprovada na última quarta-feira, 21.
Pelo projeto aprovado, R$ 800 milhões do empréstimo serão usados para financiar obras em diversas áreas, como a recuperação de rodovias, e R$ 700 milhões serão destinados às 295 prefeituras por meio do Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (Fundam 2).
No projeto original, tanto o governo como os prefeitos poderiam investir os recursos provenientes do empréstimo apenas em projetos de segurança, educação especial, justiça e cidadania, turismo, cultura, esporte, saúde e infraestrutura. “A agricultura familiar é o principal motor econômico da maioria dos nossos municípios. Nossa emenda garante que o prefeito possa requerer recursos para investir em projetos voltados ao desenvolvimento da área”, explica Dresch.
Aprovado, mas com duras críticas
Apesar da importância da proposta, que vai garantir recursos para os municípios, Dresch apontou várias críticas ao projeto. Ele questionou a falta de informação quanto ao contrato do empréstimo, que será pago em 11 anos e consumirá R$ 820 milhões só em juros. Ele também criticou que o projeto não especifique quais as obras de infraestrutura vão receber os recursos.
“Nos defendemos e apresentamos emenda com o objetivo de que parte dos recursos fosse obrigatoriamente usada na recuperação das rodovias estaduais que, na grande maioria, estão em situação de calamidade. Mas o governo não aceitou. Assim, sem carimbar o destino dos recursos, o governo está livre para alocar o dinheiro em obras como a Ponte Hercílio Luz ou concentrar os investimentos em apenas uma região, como a Grande Florianópolis, e ignorar a região Oeste”, exemplificou Dresch.
