Pronta desde dezembro do ano passado, a proposta de reforma administrativa de Moisés da Silva e sua equipe ainda não aportou na Assembleia Legislativa. O governador, não se sabe ao certo se em função das várias polêmicas envolvendo o Centro Administrativo neste mês de fevereiro, pediu alguns ajustes no texto.
Quem está coordenando esta minirreforma da reforma da máquina estatal é o professor Luiz Felipe Ferreira, que foi coordenador do governo de transição e será o primeiro Controlador-Geral do Estado, quando a Controladoria for aprovada pelo Legislativo estadual.
A ideia inicial do governador era encaminhar o pacote à Alesc ainda em janeiro. Depois ele reavaliou e decidiu aguardar a posse da nova legislatura, que conta com renovação de 55% em relação à composição anterior do Parlamento, o que ocorreu em 1 de fevereiro.
Na sequência, o governo optou por esperar mais duas semanas, para que a nova safra de deputados se inteirasse dos assuntos e funções de cada um na Casa.
Ato contínuo, o envio do pacotaço ficou para a segunda quinze de fevereiro. O mês acaba amanhã, quinta, dia 28. Ou seja, agora o encaminhamento da proposta à Alesc, onde será debatida e avaliada, ficou para depois do Carnaval, já nas Águas de Março.
Comparações
Já começaram as comparações em relação à realidade política de Moisés da Silva e a de Luiz Henrique da Silveira, que fez sua última reforminha administrativa em 2007, logo no início do seu segundo mandato. A primeira de LHS, que criou as Secretarias Regionais, foi em 2003. Em 2007, o governador reeleito tinha grande base parlamentar e articulava freneticamente, aumentando seu cacife político.
Questão de tempo
Já o atual inquilino da Casa da Agronômica e do Centro Administrativo não sabe o tamanho da base, se é que tem base, e também parece não ter qualquer articulação mais aprofundada junto à Alesc. LHS, dando as cartas, levou três meses para o Parlamento aprovar aqueles ajustes pontuais de 2007. Resta saber quanto tempo Moisés da Silva levará para conseguir aprovar este projeto, bem mais abrangente, ousado e, por consequência, polêmico.
Venezuela versão SC
Assim como a crise na Venezuela acabou tirando o foco do governo Jair Bolsonaro da reforma da Previdência, levada pelo próprio presidente ao Congresso Nacional na semana passada, aqui no Estado a polêmica das isenções fiscais também tirou a atenção de Moisés da Silva da reestruturação da máquina estatal.
Articulado
O ex-senador Paulo Bauer tomou posse no cargo de Secretário Especial da Casa Civil da Presidência da República para o Senado Federal. Presentes ao ato o presidente Bolsonaro, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o senador Fernando Bezerra, líder do governo no Senado e o deputado Victor Hugo, líder do governo na Câmara.
FRASE
“Começo aqui uma nova etapa na minha vida pública seguindo o lema do Presidente: “O Brasil acima de tudo e Deus acima de todos.” Paulo Bauer, novo secretário especial da Casa Civil do governo Bolsonaro.
Pesca
Deputado estadual Felipe Estevão tomou posse como presidente da Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia. É um dos setores mais importantes da economia de Santa Catarina.
Estevão assumiu a função com a disposição de enfrentar os graves problemas vividos pelo setor pesqueiro catarinense. Seja na pesca artesanal, seja no segmento empresarial, na pesca de mar ou na piscicultura de água doce.
Brasília
O deputado destacou já na abertura dos trabalhos, o grave problema do Terminal Pesqueiro de Laguna, fechado por falta dos selos de inspeção sanitária como SIF e SIE. Ele já esteve em Brasília tratando da reabertura do terminal com o secretário nacional da Pesca, o catarinense Jorge Seif. E voltará à Capital Federal em março para dar encaminhamento aos trâmites necessários para que o terminal volte a funcionar.
