O deputado Ricardo Alba (PSL) completou cinco meses de mandato neste início de julho contabilizando seis projetos apresentados na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Quatro das matérias seguem como projetos de lei e tramitam nas comissões permanentes da casa. Outras duas tramitam como indicações de anteprojeto ao Governo do Estado, visto que tratam de temas que são prerrogativas do poder executivo. Além disto, Alba ainda apresentou uma indicação ao Governo Federal e trabalha junto à Secretaria de Educação do Estado outra proposta que tem a educação como objetivo.
“O trabalho de um deputado não é feito apenas de projetos de lei”, lembra ele, ao ressaltar a condução dos trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa do Vale do Itajaí e da Comissão em Defesa dos Direitos do Idoso, ambas presididas por Alba. Além disso, o atendimento às lideranças municipais e comunitárias é uma constante, tanto em gabinete quanto em viagens pelo estado. Ele ressalta que auxiliando a resolver as questões municipais, aproxima-se das demandas das pessoas, finalidade para a qual um deputado é eleito. “Estamos aqui para ajudar a melhorar a vida dos catarinenses, da sociedade”, acentua.
Projetos
Quanto às matérias legislativas de sua autoria, Ricardo Alba informa que elas agem nas áreas da educação, saúde, segurança pública, inclusão social e esporte. Um deles, o PL n. 0155.8 – o que proíbe a construção de barragens na técnica alteamento à montante em toda Santa Catarina, recebeu regime prioritário na Alesc. Os outros três tratam da disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência (PL 0169.3), do título de Capital Catarinense de Transplantes de Órgãos para Blumenau (PL 0183.1) e da definição do sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado de Santa Catarina (este foi protocolado e deve receber numeração na próxima semana).
As duas indicações (anteprojetos) se referem à obrigatoriedade da escola avisar os pais quando o filho-estudante não comparece e ao auxílio jurídico a integrantes da segurança pública quando respondem processo administrativo ou judicial por ocasião do exercício da função. Na tribuna da Assembleia, Ricardo Alba pediu o apoio dos deputados para a aprovação das matérias, que são importantes para Santa Catarina. Por fora, trabalha junto à Secretaria de Educação para que o projeto Empresa Amiga da Escola, que aprovou quando vereador em Blumenau, seja encampado pelo governo e estendido a todos os municípios catarinenses.
