As greves estudantis se repetem nas instituições de ensino superior, o que somadas às recorrentes paralisações de professores, causam perda de conteúdo, prejudicam a qualidade do ensino nas instituições e acarretam transtornos aos estudantes que não tem a intenção de participar destes movimentos. Para minimizar esses efeitos danosos aos que efetivamente desejam estudar, o deputado Ricardo Alba (PSL) apresentou projeto de lei (PL) que veda a adesão de estudante do ensino superior à paralisação de suas atividades em movimentos de greve estudantil em Santa Catarina. O PL está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa para análise.
A justificativa do projeto é bastante clara. O art. 9º da Constituição Federal assegura direito de greve apenas aos trabalhadores, onde não se encaixam estudantes. Não é segredo que Alba tem a educação como prioridade, mas também acredita que um país melhor só pode ser construído com base na ordem, respeito e progresso. “Causar danos ao ensino por meio de greves que às vezes duram meses, é jogar fora a oportunidade de uma educação de qualidade e, consequentemente, de um país melhor”, ratifica o deputado autor do projeto.
Alba, que atuou por dez anos como professor da Universidade Regional de Blumenau, conhece bem a realidade das salas de aula, corredores e vida em campus universitário. O projeto, que recebeu o n. 0498.6, prevê a punição em caso de não observância da lei: expulsão e impedimento de novo ingresso na instituição de ensino superior por dois anos a contar da data do desligamento. O PL ainda prevê que a sanção seja aplicada pelo reitor da instituição, sempre precedida de procedimento administrativo com garantia de ampla defesa. Após o trâmite nas comissões legislativas, se aprovado, o projeto vai para votação em plenário.
