A PF encaminhou, na segunda-feira (14/10), outros 2 relatórios relativos ao inquérito policial da Operação Alcatraz à 1ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis/SC, que aponta indícios de conduta criminosa em relação a 21 investigados, sendo que dois deles cumprem prisão preventiva.
A operação foi deflagrada em 30/5 com o objetivo de combater fraudes a licitações e desvios de recursos públicos ligados a contratos de prestação de serviços de mão de obra terceirizada e do ramo de tecnologia firmados com órgãos do executivo estadual, em Santa Catarina.
Naquela data foram cumpridos 11 mandados de prisão, sendo 7 preventivas e 4 temporárias, e 41 mandados de busca e apreensão, em órgãos públicos, empresas e residências, localizados nos municípios catarinenses de Florianópolis, São José, Antônio Carlos e Ituporanga, bem como na cidade paulista de Vinhedo.
No mês de junho, a PF encaminhou para a Justiça Federal outros 3 relatórios policiais ligados ao caso e, no mês de agosto, mais outro.
Os indiciamentos foram realizados de acordo com as condutas praticadas por cada um dos investigados e indicam crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, fraude a licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Os 2 relatórios policiais somados totalizam o número de 21 indiciados, estando relacionados à 20 fatos com evidências de práticas criminosas.
O primeiro relatório policial detalha indícios de conluio criminoso entre empresários, agentes públicos e servidores que teriam atuado para fraudar um processo licitatório e seus atos decorrentes da Secretaria da Administração do Governo do Estado de Santa Catarina (SEA/SC) que tramitaram entre os anos de 2015 e 2018, acarretando acordos superfaturados e com evidências de pagamentos de vantagens indevidas a agente público.
A investigação apontou um prejuízo, em valores atualizado, aos cofres públicos, em razão dos ajustes fraudulentos, estimado em cerca de R$ 1,4 milhões em contratos ligados à área de tecnologia. O mesmo relatório ainda detalha indicativos de crimes de lavagem ou ocultação de bens, tendo ao todo sido identificadas 18 ações distintas, sendo 7 delas tendo como objeto imóveis, 4 veículos e outras 7 pagamentos diversos.
O segundo relatório policial, novamente, detalha indícios de conluio criminoso entre empresários e um agente público que teriam atuado para fraudar um processo licitatório realizado pela Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) no ano de 2015, acarretando acordos superfaturados, também ligado a área de tecnologia, e com evidências de pagamentos de vantagens indevidas ao agente público.
Os relatórios policiais apresentados à Justiça estão à disposição do Ministério Público Federal, que poderá oferecer denúncias, requerer a volta dos autos à Polícia Federal para outras diligências ou, ainda, pedir o arquivamento do inquérito.
Por último, a Polícia Federal solicitou a extensão do prazo para a conclusão das investigações em relação a outros fatos em apuração.
