A Polícia Federal encaminhou, nesta segunda-feira (27/1), outro relatório relativo ao inquérito policial da Operação Alcatraz à 1ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis/SC, o qual aponta indícios de conduta criminosa em relação a 4 investigados.
A operação foi deflagrada em 30/5/2019 com o objetivo de combater fraudes a licitações e desvios de recursos públicos ligados a contratos de prestação de serviços de mão de obra terceirizada e do ramo de tecnologia firmados com órgãos do executivo estadual, em Santa Catarina. Naquela data foram cumpridos 11 mandados de prisão, sendo 7 preventivas e 4 temporárias, e 41 mandados de busca e apreensão, em órgãos públicos, empresas e residências, localizados nos municípios catarinenses de Florianópolis, São José, Antônio Carlos e Ituporanga, bem como na cidade paulista de Vinhedo.
Inicialmente, no ano de 2019, no mês de junho, a PF encaminhou à Justiça Federal 3 relatórios policiais ligados ao caso, em agosto mais outro, em outubro mais dois, e, ainda, no mês de novembro, mais cinco. Assim, com o agora apresentado, já são doze relatórios policiais que detalham situações criminosas distintas ligadas à Operação Alcatraz.
Os indiciamentos foram realizados de acordo com as condutas praticadas por cada um dos investigados e indicam crimes de fraude à licitação, violação de sigilo funcional e organização criminosa.
O relatório policial detalha indícios de conluio criminoso entre empresários e um agente público que teriam atuado para fraudar um processo licitatório de alienação de bem público em tramitação na Secretaria da Administração do Governo do Estado de Santa Catarina (SEA/SC), fato ocorrido no ano de 2018, acarretando um dano ao erário estimado em aproximadamente R$ 10 milhões.
O relatório policial apresentado à Justiça está à disposição do Ministério Público Federal, que poderá oferecer denúncia, requerer a volta dos autos à Polícia Federal para outras diligências ou, ainda, pedir o arquivamento do inquérito.
Por último, a Polícia Federal solicitou a extensão do prazo para a conclusão das investigações em relação a outros fatos em apuração.
