O TRF-4, Corte que já ficou conhecida nacionalmente pelo rigor nos julgamentos da Lava Jato, mantém-se irredutível em relação à Operação Alcatraz, desencadeada para investigar suposta corrupção na Epagri e na Secretaria de Administração em governos passados.
O ânimo de lideranças e alguns agentes políticos ante a possibilidade de reviravolta no caso foi por água abaixo na terça-feira. O tribunal, com sede em Porto Alegre, negou todos os recursos impetrados pelos advogados de defesa dos investigados.
Inclusive foi negado o pedido, que partiu de uma das empresas envolvidas, argumentando que os fatos da operação deveriam estar na esfera estadual (Ministério Público e Justiça Estadual, e não no contexto federal, como vem ocorrendo). Significa que as investigações continuam.
Os desembargadores também negaram pedido da defesa do presidente da Alesc, Júlio Garica. Os causídicos solicitam a retirada do nome do deputado das investigações. Mas a solicitação foi negada pela terceira vez.
Emplacada
Ocorre nesta quinta-feira, 19, em Laguna, a assinatura da minuta do convênio de delegação da estrutura portuária ao governo do Estado. O terminal, que já foi pujante e está praticamente abandonado, foi federalizado em 1975. O governador se sensibilizou com a luta encampada, ainda em fevereiro deste ano, pelo deputado Felipe Estevão, que é filho de Laguna e é a quarta geração de uma família de pescadores. Moisés é esperado na histórica cidade catarinense para este ato solene, que pode ser um marco para Laguna, o Sul e a pesca de SC.
Bastidores
Como o MDB ainda não tem nome natural para 2022, começa a ganhar corpo, nas hostes partidárias, a tese de emplacar o prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Lunelli, como candidato a vice de Moisés da Silva em 2022. Eis um dos principais motivos pelos quais lideranças do MDB estão próximos e afagando o governador.
Mão de dupla
Na outra ponta, contudo, os emedebistas reconhecem que o governador tem dispensado tratamento vip ao grupo do ex-governador Eduardo Pinho Moreira.
Se tivessem um nome forte e que unificasse o partido com vistas a 2022, os emedebistas estariam na trincheira oposicionista. E com força!
Nivelamento federal
Ainda sobre a votação da MP 226, na Alesc. Os deputados suprimiram os artigos que tratam dos defensivos agrícolas por já estarem assegurados pelo convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que isenta estes produtos até 30 de abril de 2020. A partir desta data, existe a expectativa de que o conselho possa nivelar a cobrança de impostos no Brasil, acabando com a guerra fiscal no setor. A conferir!
Evitar danos
Pelo entendimento dos parlamentares, a redação que trata da diminuição da carga tributária referente a alimentos como farinha de arroz e do arroz polido e integral pode ser regulamentada por MP, já que impacta diretamente o preço destas mercadorias, evitando dano social e econômico. Neste caso, há urgência para justificar o benefício através de Medida Provisória. Já os itens que tratam dos defensivos agrícolas não cumprem o requisito constitucional de urgência, devendo ser discutido através de projeto de lei.
Trâmite
Agora, os termos aprovados em plenário devem seguir para a Comissão de Finanças e Tributação para elaboração do projeto de conversão em lei. Vale lembrar que a Medida Provisória é um instrumento adotado pelo Poder Executivo, que produz efeitos imediatos e deve ser utilizada em casos emergenciais.
