O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Joel Pacionirk, determinou o encaminhamento das ações penais relativas à Operação Alcatraz para o STJ.
O despacho convalida a tese de que a juíza federal Janaína Cassol Machado não tem competência para conduzir os processos e definir o futuro dos investigados.
Segundo Paciornik, há investigados pela Alcatraz que detém Foro Privilegiado, o que garante a tramitação das ações no STJ.
Trecho do despacho de Paciornik diz o seguinte:” A fase investigativa de crimes imputados a autoridades com prerrogativa de foro no STJ, ocorre sob a supervisão desta Corte, a qual deve ser desempenhada durante toda a tramitação das JIP14 JIP14 RHC 119474 2019/0314210-7 Documento Página 4 investigações desde a abertura dos procedimentos investigatórios até o eventual oferecimento, ou não, de denúncia. 8. Havendo indícios do envolvimento de pessoa com prerrogativa de foro, os autos devem ser encaminhados imediatamente ao foro prevalente, definido segundo o art. 78, III, do CPP, o qual é o único competente para resolver sobre a existência de conexão ou continência e acerca da conveniência do desmembramento do processo.”
Repercussão
Foi grande a repercussão nos meios políticos desta decisão, que veio a público no sábado.
Faltando menos de uma semana para a votação do impeachment no Tribunal Especial, aquela que pode afastar preventivamente o governador e a vice por até 180 dias, o despacho de Joel Paciornik foi mais uma ducha de água fria para a dupla governista. Por óbvio, o presidente da Assembleia, Júlio Garcia, um dos investigados na Alcatraz, se fortalece ainda mais no tabuleiro do xadrez político estadual.
Perda
Faleceu às 04h23 horas de domingo (18/10), no Hospital Unimed, em Chapecó, aos 80 anos de idade, o empresário Mário Lanznaster, presidente da Cooperativa Central Aurora Alimentos, terceiro maior conglomerado agroindustrial brasileiro do setor da carne.
Considerado um dos maiores líderes do cooperativismo brasileiro das últimas décadas, Lanznaster vivia um delicado quadro de saúde desde 2018 em razão de um tumor no fígado.
Luta
A equipe de profissionais que assistia Lanznaster em suas frequentes internações era formada pelos médicos Denise Brzozowski, Ivanor Alba, Hardy Franz Goldschmidt, Rogério Martins de Aguiar, Gustavo Zenatti, Leonardo Voglino Winkelmann e Márcia Kotz, todos de Chapecó; além de Diogo Bugano e Marcelo Bruno de Rezende, de São Paulo.
Incansável
Apesar da doença que o vergastava, Lanznaster trabalhou normalmente até o último dia 11, logo depois foi internado para nova assistência médico-hospitalar.
Mário Lanznaster presidia a Aurora Alimentos desde 2007 e estava em seu quarto mandato.
Divisão no comércio
A Assembleia Geral Extraordinária que contestou as eleições da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) revelou uma divisão inequívoca na entidade, especialmente em relação à condução do processo eleitoral. Realizada nesta sexta-feira (16) e convocada por 27 ACIs integrantes do movimento ‘FACISC Pode Mais’, que teve candidatura impugnada em prol da chapa única apoiada pela situação, a assembleia manteve o pleito realizado em setembro, repleto de incoerências.
Questões estatutárias, como a formação de um comitê eleitoral depois de lançado o processo de sucessão, a suspeição do mesmo comitê – que continha membros de ACIs concorrentes a cargos eletivos – e argumentos de prazos não factíveis à oposição foram completamente ignorados.
